Governo Lula envia exigências ambientais após vazamento de gás em Manaus

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informou que já enviou às exigências ambientais que deverão ser adotadas em relação à empresa Innova, responsável pelo vazamento do gás monômero de estireno no distrito industrial, na última quarta-feira (15 de julho).

Em resposta ao questionamento do BNC Amazonas, a pasta do Meio Ambiente explicou que acionou o Ibama para orientar o Ipaam quanto às exigências ambientais que deverão ser adotadas em relação ao empreendimento responsável pela ocorrência.

“Adicionalmente, será encaminhada orientação técnica formal ao Ipaam e ao Governo do Estado do Amazonas, com vistas ao acompanhamento das medidas ambientais cabíveis e à adequada gestão da ocorrência, observadas as competências de cada instituição”, informa.

A pasta diz que acompanha a ocorrência registrada no Distrito Industrial de Manaus e mantém contato com os órgãos competentes do estado do Amazonas para assimilar a evolução da situação.

Legislação

Segundo o ministério, a Lei nº 14.750/2023 determina que empresas com potencial risco de acidentes ou desastres devem incorporar a análise de risco, elaborar e implementar plano de contingência ou documento equivalente e adotar medidas preventivas compatíveis com os riscos de suas atividades.

A legislação também condiciona a emissão da licença de instalação para empreendimentos com risco de desastre à elaboração do respectivo plano de contingência.

No âmbito de suas competências, a pasta explicou que atua na formulação e coordenação da Política Nacional voltada à prevenção e à resposta a emergências ambientais com produtos químicos perigosos.

“Nesse contexto, coordena o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), instrumento que promove a articulação entre os diferentes órgãos e esferas de governo para o fortalecimento da prevenção, da preparação e da resposta a esse tipo de ocorrência”, diz.

Além disso, a pasta diz que vem conduzindo o processo de atualização do decreto que institui o P2R2, com o objetivo de aperfeiçoar sua governança e adequá-lo aos avanços normativos e às necessidades atuais da gestão de riscos químicos.

“Paralelamente, foi instituído, no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), um Grupo de Trabalho Permanente dedicado ao tema, com foco no fortalecimento da coordenação entre os diversos órgãos públicos e no aprimoramento dos instrumentos nacionais de gestão de riscos”, afirma.

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