Governador do Amapá de Alcolumbre escondeu rombo de quase R$ 1 bi

O governo do Amapá, sob o comando de Clécio Luís, reconheceu um rombo de quase R$ 1 bilhão nas contas públicas apenas 44 dias depois de contratar um empréstimo de R$ 536 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia do Tesouro Nacional. A informação, revelada pela Folha de S.Paulo, não havia sido apresentada ao Ministério da Fazenda durante a negociação da operação de crédito.

Segundo a reportagem, caso o Tesouro Nacional tivesse conhecimento da real situação financeira do estado, a nota de capacidade de pagamento (Capag) do Amapá seria imediatamente rebaixada para a classificação C, o que impediria a concessão da garantia da União. Atualmente, o estado mantém nota A, a mais alta na avaliação do governo federal.

A operação de crédito foi autorizada três meses após o Amapá ter deixado de pagar outras dívidas garantidas pela União. Mesmo diante desse histórico de inadimplência, o Ministério da Fazenda abriu uma exceção para viabilizar o financiamento, sem conhecer a deterioração das contas estaduais.

Na prática, a decisão facilitou o acesso a recursos por um estado que, além de já ter dado calote em operações anteriores, apresentava uma situação fiscal que, segundo os critérios técnicos do Tesouro, inviabilizaria o aval soberano.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que o empréstimo foi contratado “em conformidade com os critérios técnicos vigentes à época” e ressaltou que alterações posteriores na situação fiscal dos estados são acompanhadas por mecanismos de monitoramento e pelas contragarantias previstas em contrato. Caso haja nova inadimplência, a União poderá bloquear recursos estaduais para ressarcir os pagamentos efetuados.

Déficit bilionário

Os dados informados pelo próprio governo do Amapá mostram que, ao final de 2025, o estado possuía apenas R$ 236,4 milhões em recursos não vinculados disponíveis em caixa. No entanto, as obrigações herdadas de exercícios anteriores somavam R$ 931,1 milhões, resultando em uma disponibilidade líquida negativa de R$ 694,7 milhões.

Quando são incluídos outros R$ 270,1 milhões em compromissos assumidos durante o próprio ano de 2025, o déficit alcança R$ 964,8 milhões.

A disponibilidade de caixa é um dos principais indicadores da saúde financeira de estados e municípios. O cálculo considera apenas os recursos livres, que podem ser utilizados para pagamento de despesas gerais, descontando as obrigações financeiras existentes. Recursos destinados a áreas específicas, como saúde, educação e Previdência, não podem ser usados para cobrir déficits em outras áreas.

Secretário nega crise

Apesar dos números, o secretário de Fazenda do Amapá, Jesus Vidal, negou que o estado enfrente dificuldades financeiras. À Folha de S.Paulo, ele afirmou que os primeiros anos da gestão do governador Clécio Luís (União Brasil), aliado político do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foram voltados à reorganização das contas públicas.

“Essa sempre foi a minha meta: estabilizar, organizar o estado e preparar ele para os próximos anos. Então, nós não estamos com dificuldade financeira”, declarou.

Pior desempenho do país

Os indicadores mais recentes, entretanto, apontam dificuldades na quitação de despesas antigas. Entre janeiro e abril de 2026, o Amapá conseguiu pagar apenas 20% do estoque de R$ 1,93 bilhão em restos a pagar herdados de exercícios anteriores, o pior desempenho entre as 27 unidades da federação.

O segundo pior resultado foi registrado por Roraima, que quitou 36% dessas obrigações, enquanto o Distrito Federal apresentou o melhor índice, com 81% dos débitos pagos. Os dados são informados pelos próprios estados ao Tesouro Nacional e servem como um dos parâmetros para avaliação da situação fiscal dos entes federativos.

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Foto: reprodução/Agência Senado