Presidente do TSE afirma que Lula está inelegível e arquiva processo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux (foto), afirmou em decisão publicada nesta quarta-feira, 1º, que há “inelegibilidade chapada”, ou seja, evidente, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso da Lava Jato, e pré-candidato à Presidência da República.

A afirmação foi feita ao arquivar processo que pedia que o TSE declarasse Lula inelegível desde já, antes do registro de candidatura na corte eleitoral, que deve ocorrer até o dia 15 de agosto. As informações são publicadas no Política ao Minuto, citando o Estadão Conteúdo.

O autor do processo, o advogado de Goiás, Manoel Pereira Machado Neto, argumentava que a inelegibilidade do petista é “notória” e que sua eventual candidatura ocasionaria prejuízos sociais e econômicos ao país.

“Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, afirmou Fux, que deixa o comando do TSE em 14 de agosto, um dia antes do prazo final para registro de candidatura.

O TSE será comandado em seguida pela ministra Rosa Weber.

Presidente decide

A frase do ministro consta da versão final da decisão que extinguiu o pedido de declaração de inelegibilidade antecipada, divulgada nesta quarta-feira.

Para o ministro, o processo é genérico e “apresentado por um cidadão isolado, antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas”.

Neto pedia que o TSE declarasse a inelegibilidade do ex-presidente, impedindo antecipadamente o registro de sua candidatura.

O advogado solicitava ainda que o Partido dos Trabalhadores fosse notificado para que apresentasse um novo pré-candidato “com caráter elegível” ao cargo de presidente da República.

Integrantes da corte eleitoral ouvidos pelo Broadcast/Estadão sob a condição de anonimato avaliam que o caso de Lula deverá levar o plenário do TSE a julgar o provável registro de sua candidatura até o fim deste mês, antes do início da propaganda eleitoral no rádio e na TV, marcado para 31 de agosto.

O palanque eletrônico é considerado pelo PT como uma oportunidade de o ex-presidente – que cumpre prisão em Curitiba – aparecer em rede nacional.

A percepção consolidada pela Lei da Ficha Limpa é de que o registro deve ser negado quando o candidato tem a sentença confirmada por um tribunal colegiado – no caso de Lula, isso ocorreu quando o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmou a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) e elevou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

O ex-presidente está preso desde 7 de abril na capital paranaense.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF