Sobre o fato noticiado pelo BNC na quinta-feira,13, acerca da publicação de mais um ataque contra a Zona Franca de Manaus (ZFM) pelo jornal Folha de S.Paulo, onde o material divulgado faz sérias críticas ao modelo, chamando-o inclusive de obsoleto por, diz a matéria, consumir cerca de 24 bilhões de reais por ano sem dar o retorno esperado, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) publicou nota oferecendo a defesa da renúncia fiscal inerente à ZFM e dando outros esclarecimentos.
A nota, diga-se, deveria ter sido, também, encaminhada ao matutino paulista com pedido de direito de resposta para repor a verdade sobre o modelo. Se isto foi feito, o texto nada diz a respeito. No entanto, a Suframa rebate, em sete parágrafos, as principais questões trazidas à mídia nacional pela matéria, que também traz a chancela de patrocínio da Rainforest Foundation Norway (RFN), a qual conforme informado na matéria, pagou inclusive a viagem dos repórteres do jornal paulista.
Leia mais: Folha associa miséria à Zona Franca de Manaus e a chama de obsoleta
De acordo com a nota da Suframa, o material foi noticiado sob o título “Promessa eterna” na edição de 12 de setembro, quarta-feira, da Folha de S.Paulo, já a nota somente foi distribuída e postada no site da autarquia no dia seguinte, talvez após o alerta da imprensa local, incluindo o BNC. Em outras palavras, a atual administração da Suframa aparenta, no mínimo, estar desatenta aos ataques contumazes feitos à ZFM pelo matutino paulista. Pior do que isso é não indicar na nota divulgada dados que demonstrem que o modelo é exitoso e não “obsoleto” como foi qualificado na matéria.
Por fim, cabe registrar ser no mínimo estranho a ausência de diálogo da Suframa, com a negativa de entrevista ao veículo paulista, e não somente a ele, sob a alegação de que o superintendente Appio Tolentino, diz a nota “não pôde conceder entrevistas à reportagem, por conflito de agenda de reunião.”
Leia a nota da Suframa na íntegra:
“Nota de esclarecimento
Com relação ao artigo de título “Promessa Eterna”, publicado pelo Grupo Folha de São Paulo na quarta-feira (12), a SUFRAMA tem os seguintes esclarecimentos a prestar:
1) Inicialmente, é salutar esclarecer que a renúncia fiscal da área compreendida como Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental perfaz, realmente, algo próximo de R$ 24 bilhões, entretanto, também é necessário deixar claro que a renúncia fiscal própria da ZFM, cujos benefícios de redução e isenção são aportados ao Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é de R$ 16 bilhões.
2) Outro ponto de grande importância a ser ressaltado é a análise das relações dos dados da renúncia fiscal do Brasil e da Zona Franca de Manaus. Enquanto as estimativas da Receita Federal são de que o valor dos gastos tributários indiretos (GT) relativos à ZFM, Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio atinjam, em 2018, R$ 23,9 bilhões, isso equivale a apenas 8,43% do total de toda a renúncia nacional. Mais relevante ainda: em termos relativos, essa proporção, que chegou a 12,37% em 2011 (quando o valor renunciado nos três regimes acima mencionados atingiu R$ 18,8 bilhões), diminuiu ao longo dos anos. Em 2011, por exemplo, o total da renúncia fiscal brasileira foi de cerca de R$ 152 bilhões. Assim, é possível inferir que, em 2018, pelo menos 91,47% da renúncia fiscal brasileira estará fora da Amazônia Ocidental.
3) Frisamos, ainda, que a questão do aumento do desemprego não é uma particularidade da Zona Franca de Manaus, mas, sim, uma situação vivenciada em todo o País. Ainda assim, enfatiza-se que o Estado do Amazonas, nessa conjuntura, tem apresentado até indicadores crescentes nos últimos doze meses, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No período compreendido entre julho de 2017 e julho de 2018, o Estado tem um saldo positivo de 4.582 admissões (105 vagas na indústria de transformação e 4.477 vagas nas demais atividades econômicas).
4) Sobre a infraestrutura viária do Distrito Industrial de Manaus, a SUFRAMA reforça o posicionamento do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, sobre os impactos favoráveis esperados com os investimentos programados de R$ 150 milhões na recuperação e revitalização do sistema viário do PIM. Desde o anúncio da liberação dos recursos, a autarquia tem atuado de forma diligente no auxílio e na articulação com todos os entes interessados no processo, especialmente a Prefeitura de Manaus, para que as etapas técnicas tenham a correição e celeridade necessárias e o objeto do termo de compromisso possa ser executado o mais breve possível. Necessário apontar que a responsabilidade operacional já está sob a cautela municipal e, certamente, após anos de embates judiciais, a questão da infraestrutura do Distrito Industrial será definitivamente consolidada.
5) O pleno funcionamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) é, sem dúvidas, um pleito e um desejo não apenas da SUFRAMA, mas de toda a sociedade amazônica. Um fato que demonstra um enorme avanço nessa questão é a publicação pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no início de setembro, do edital de chamamento público voltado à seleção de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, interessada em se qualificar como Organização Social e celebrar Contrato de Gestão para o gerenciamento do CBA. Segundo informações do MDIC, o governo federal repassará, anualmente, R$ 11,5 milhões para a gestão do Centro e a promoção das atividades finalísticas.
6) Com relação às invasões em áreas do Distrito Industrial I e II, a SUFRAMA tem feito o possível para notificar as instituições responsáveis pela resolução dessa questão sempre que identifica o surgimento de novos focos de aglomeração ilegal. Infelizmente, este é um problema antigo da capital amazonense, fora da esfera de atuação da instituição, mas é necessário apontar que a autarquia tem tentado colaborar dentro do possível para amenizá-lo.
7) Por fim, entendemos como válido acrescentar que o superintendente da SUFRAMA, Appio Tolentino, não pôde conceder entrevistas à reportagem, por conflito de agenda de reunião, exatamente para dar o devido andamento e celeridade que as demandas requerem.”
Foto: Divulgação/Suframa
