Sem privilégio, Temer responde a denúncias na primeira instância

O ex-presidente Michel Temer vai responder, agora, todas as acusações que pesam contra ele na primeira instância, sem foro privilegiado.

Enquanto estava presidente, a Câmara dos Deputados não permitiu que as denúncias prosseguissem em dois casos.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à primeira instância da Justiça duas denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente.

As decisões foram tomadas por Fachin na última sexta-feira (1º) e divulgadas nesta segunda (4). As informações são do G1.

Mais cedo, o ministro Luís Roberto Barroso remeteu outra denúncia contra o ex-presidente para a primeira instância da Justiça: a do caso conhecido como inquérito dos portos, no qual ele foi acusado pela Procuradoria Geral da República de integrar um suposto esquema para favorecer empresas com a edição de um decreto sobre o setor portuário. Temer sempre negou a acusação.

Os dois ministros enviaram as denúncias para a primeira instância porque desde que deixou de ser presidente, em 1º de janeiro, Temer perdeu o direito ao chamado foro privilegiado, pelo qual tinha a prerrogativa de responder a processo somente no Supremo Tribunal Federal.

Na sexta-feira (1º), Fachin também remeteu à justiça Eleitoral um inquérito em que Temer é investigado por envolvimento no suposto repasse ilícito pela Odebrecht a políticos do MDB.

Denúncias da PGR

Ainda como presidente da República, Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República

– em 26 de junho de 2018 por corrupção passiva no caso do ex-assessor flagrado com uma mala de dinheiro

– em 14 de setembro de 2018 por organização criminosa e obstrução de Justiça no caso de suposta quadrilha que fraudava estatais

– em 19 de dezembro de 2018 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso dos portos

Nos dois primeiros casos, o Supremo só poderia analisar as denúncias se a Câmara dos Deputados autorizasse.

Mas a maioria dos deputados, nas duas denúncias, rejeitou o prosseguimento dos processos.

Com isso, os processos ficaram parados até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro.

No terceiro, a denúncia não foi analisada pela Câmara porque a denúncia foi apresentada em data próxima do fim do mandato e não havia tempo para os deputados analisarem.

Leia mais no G1 e entenda os três casos

Foto: Rogério Melo/PR/arquivo