Sem privilégio, Temer responde a denúncias na primeira instância

O ex-presidente Michel Temer vai responder, agora, todas as acusações que pesam contra ele na primeira instância, sem foro privilegiado. Enquanto estava presidente, a Câmara dos Deputados não permitiu que as denúncias prosseguissem em dois casos. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à primeira instância da Justiça duas denúncias apresentadas […]

Supremo mantém “quadrilhão do PT” investigado na primeira instância

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (13), manter na Justiça Federal no Distrito Federal inquérito que apura uma suposta organização criminosa envolvendo integrantes da cúpula do Partido dos Trabalhadores, entre eles os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (na foto com outros investigados). O caso é conhecido […]

Moro chama Dirceu a Curitiba para pôr tornozeleira eletrônica

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, decidiu hoje, dia 29, que o ex-ministro petista José Dirceu deve comparecer à 13ª Vara Federal em Curitiba para colocar tornozeleira eletrônica. Pela decisão, o ministro deve se deslocar à capital paranaense até o dia 3 de julho. A deliberação […]

Prisão em segunda instância volta à pauta do STF com José Dirceu

A prisão após condenação em segunda instância volta a ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, quando ação impetrada pela defesa do ex-ministro José Dirceu (PT-SP) será analisada pela Segunda Turma da corte. Os advogados alegam, de acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha, que a decisão de prender Dirceu imediatamente, após […]

Presidente do Senado radicaliza e defende prisão na primeira instância

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse ser favorável a mudar a Constituição federal de forma a permitir a prisão de pessoas condenadas em primeira instância. “Hoje, a Constituição Federal não permite [a prisão antes do trânsito em julgado], Mas eu aceito fazer uma mudança na Constituição para que, dependendo do crime, da reincidência […]

Senador Aécio e cinco deputados caem para a primeira instância

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e cinco deputados, até então com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), responderão a processos da primeira instância. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (8), pelo ministro Alexandre de Moraes. Moraes enviou um dos oito inquéritos contra Aécio para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais. Trata-se da […]

Com restrição de foro, STF começa se livrando logo de sete deputados

Menos de 24 horas após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores, o ministro Dias Toffoli, do STF, enviou para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato. O inquérito, que corre em segredo de Justiça, envolve o deputado […]

Para ministro do STF, é absurdo vereador no AM ter foro no TJ

Ao tecer críticas à extensão do foro privilegiado pela Constituição do país, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pegou os vereadores do Amazonas como exemplo do que considera ser um absurdo a concessão dessa benesse. “Temos três estados, o Rio de Janeiro, o Piauí e Amazonas, onde todos os vereadores têm […]