Senador Aécio e cinco deputados caem para a primeira instância

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e cinco deputados, até então com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), responderão a processos da primeira instância. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (8), pelo ministro Alexandre de Moraes. Moraes enviou um dos oito inquéritos contra Aécio para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais. Trata-se da […]

08/05/2018 16:33

SENADOR-AECIO-DEPUTADOS-PRIMEIRA INSTANCIA

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e cinco deputados, até então com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), responderão a processos da primeira instância.

A decisão foi tomada, nesta terça-feira (8), pelo ministro Alexandre de Moraes.

Moraes enviou um dos oito inquéritos contra Aécio para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais.

Trata-se da investigação sobre desvios nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro.

O inquérito foi aberto com base na delação premiado de executivos da empresa Odebrecht, que relataram o repasse de R$ 5,2 milhões em propina ao parlamentar.

O senador Aécio Neves ainda é alvo de outros sete inquéritos no STF e figura como réu em uma ação penal desdobramento da Lava Jato.

Os crimes de corrupção teriam ocorrido a partir de 2007, quando Aécio era governador de Minas. Moraes aplicou a interpretação mais restrita do foro privilegiado que foi firmada na pelo plenário do STF.

Na semana passada, o plenário da Corte determinou que somente deveriam ser julgados no Supremo casos contra deputados e senadores envolvendo suspeitas de crimes cometidos durante e em relação com o mandato.

Por meio de nota, o senador disse que “jamais” participou da formação de cartel por conta das obras da Cidade Administrativa e que elas foram auditadas “em tempo real” por uma empresa independente.

Segundo ele, o edital do empreendimento foi previamente apresentado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado.

“A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos”, escreveu a defesa do parlamentar.

Deputados

Aplicando o mesmo entendimento sobre a restrição ao foro, Moraes enviou para instâncias inferiores outros cinco inquéritos e uma ação penal.

Tais processos envolvem os deputados Roberto Góes (PDT-AP), Cesar Halum (PRB-TO), Carlos Henrique Amorim (DEM-TO), Luis Nishimori (PR-PR), Betinho Gomes (PSDB-PE), Rossoni (PSDB-PR) e Ricardo Teobaldo (Pode-PE).

Foto: Agência Senado