Atento, Bolsonaro! STF manda seis processos à primeira instância

Em sua maioria estão relacionados a declarações e ataques de Bolsonaro contra ministros da Corte

10/02/2023 15:38

Seis pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram enviados pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), à primeira instância.

Dentre eles, cinco processos estão relacionados a declarações e ataques de Bolsonaro contra ministros da Corte durante o 7 de setembro de 2021.

Os pedidos foram apresentados por parlamentares da oposição ao governo Bolsonaro e pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. Em comum, o argumento de que o então presidente, ao atacar ministros do Supremo, estaria estimulando atos antidemocráticos.

Também foi pedida uma apuração sobre o possível financiamento dessas manifestações bolsonaristas ocorridas no 7 de Setembro. O sexto processo é sobre uma motociata que Bolsonaro realizou em Orlando (EUA), em junho de 2022. Desde 30 de dezembro, o ex-presidente vive nos Estados Unidos, sem data para voltar.

Cármen apontou que Bolsonaro não não tem mais a prerrogativa de foro privilegiado no STF. Por isso, os pedidos devem ser encaminhados para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deverá distribuir os casos para uma vara federal de Brasília.

“Expirado o mandato do requerido (Bolsonaro), cessou a competência penal originária deste Supremo Tribunal para o processamento deste e de qualquer feito relativo a condutas criminosas a ele imputadas no exercício do cargo e em razão dele, desde 1º.1.2023”, despachou a ministra do STF.