Liminar da presidência do TRF-1 derrubou decisão de primeira instância que bloqueava os fundos eleitoral e partidário de R$ 3 bilhões. Só o eleitoral previsto para este ano é de R$ 2 bilhões. Enquanto isso, o dos partidos fica com o restante.
O pedido acatado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Alves, foi da advocacia do Senado. Dessa maneira, caiu decisão do dia anterior, do juiz Itagiba Catta Preta Neto
Conforme o recurso, o Senado demonstrou que vem aprovando medidas necessárias para combater a doença.
Além disso, o uso do fundo eleitoral está em discussão no Congresso Nacional “pelos representantes eleitos pelo povo”.
Interferência entre poderes Segundo o Senado, a suspensão da decisão de Catta Preta Neto é para evitar grave lesão à ordem pública. Isso, consequentemente, estava sendo causada pela “indevida interferência do poder Judiciário no poder Legislativo”.
Alegou, ainda, insegurança jurídica ao permitir ao Executivo imediata utilização dos recursos para despesas sem prévia autorização do parlamento.
De conformidade com o advogado-geral do Senado, Fernando Cunha, o combate ao coronavírus é importante, mas dentro da constitucionalidade.
“E o devido processo legislativo, respeitando-se a harmonia e independência dos três poderes, sob pena de não serem válidas”.
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Suspensão mantida Contudo, a decisão do TRF-1 em favor do Senado não foi suficiente para acalmar os ânimos na casa.
Grupo de senadores, com Plínio Valério (PSDB) e Eduardo Braga (MDB), faz campanha nas redes sociais pelos R$ 3 bilhões dos fundos contra o coronavírus.
“Sou a favor da manutenção do fundo partidário, não com esses valores, para possibilitar igualdade nas campanhas de candidatos que não são ricos, como eu. Mas, neste momento de extrema necessidade de reforço do caixa da saúde, sou sim a favor da transferência do fundo para o enfrentamento da pandemia”, disse Valério ao BNC Amazonas .
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Eleições em risco De sua parte, Braga fez manifestação nas redes sociais por vídeo publicado no dia 8 para defender uso do fundo eleitoral contra a doença.
“A cada dia que passa fica mais difícil a realização das eleições no ano de 2020. Claro que é prematuro dizer se vai ou não haver eleição, mas eu acredito que está cada vez mais claro que não teremos condições de usar fundo eleitoral com dinheiro público para financiar campanha eleitoral porque precisamos desse dinheiro para ajudar a salvar vidas”.
Apoio de Omar Aziz O senador Omar Aziz (PSD) ainda não se manifestou, mas também deve apoiar o uso dos fundos contra a doença. Principalmente se der ouvido ao clamor de seus seguidores nas redes sociais.
“Com esses recursos dá para comprar 200 mil respiradores, pagar 6 milhões de diárias de UTI e 250 milhões de máscaras N95. Queremos o dinheiro do fundo eleitoral e partidário no combate ao coronavírus”.
Esse comentário foi feito pela internauta Ana Paula na página do Facebook do senador.
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Projetos no Senado Proposta (1.123/2020) do senador Lasier Martins (Podemos-RS) destina fundo eleitoral contra o coronavírus e seus efeitos econômicos e sociais .
Já projetos (772 e 870/2020) de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ampliam com o fundo partidário.
Foto: Divulgação/Coordenação da bancada do Amazonas (arquivo)
