Municípios, “no vermelho”, pedem mais 1% no Fundo de Participação

Os municípios brasileiros querem aumentar a arrecadação e reivindicam mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM. Para isso, entregaram na Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/17 com suas propostas para saírem do “vermelho”.

A PEC chega à Câmara apoiada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, a Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos.

De acordo com a proposta, o 1% viria dos recursos da União provenientes da arrecadação do imposto de renda e do IPI.

O coordenador da frente parlamentar, deputado do PRB de Pernambuco Sílvio Costa Filho (foto), justifica a necessidade de reforço no caixa de estados e municípios.

“Infelizmente, nesses últimos 20 anos, os municípios e os estados perderam a capacidade de investimento e tiveram redução de receita”, lamentou.

O deputado argumenta que antes da Constituição de 1988, 70% do que se arrecadava no Brasil ficavam nas mãos de estados e municípios.

“Agora, essa pirâmide se inverteu: 60% ficam nas mãos da União e 40% nas mãos de estados e municípios. Então, defendemos que o governo federal amplie a distribuição dos recursos”, completou.

Municípios no vermelho

Para o deputado, a atual distorção na distribuição de recursos é a principal responsável pelo fato de um terço dos municípios estar com as contas “no vermelho” e de quase dez estados não apresentarem condições sequer de pagar o funcionalismo público.

Sílvio Costa Filho também cita alguns dos impactos negativos dessa situação financeira em programas sociais e nas políticas de educação e saúde.

“Hoje, a gente tem um grande no déficit no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); em vários programas da área da saúde, onde, há quase 12 anos, não há reajuste na tabela do SUS”, enumerou.

Ele também cita obras paralisadas e dificuldades para manter os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

“Porque o governo não está pagando. Então, a gente defende que o governo priorize a agenda municipalista”, disse.

Além da PEC do FPM, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo também quer a aprovação de propostas relativas à nova lei de licitações e à reformulação do marco legal do saneamento básico.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Foto: Arthur Marrocos/Divulgação