Deputados votam contra devolver sobras de Fundo; Amazonas tem seis

Exatos 294 deputados votaram contra a devolução das sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional. Outros 144 parlamentares votaram a favor da devolução. Da bancada do Amazonas, seis votaram contra e dois votaram a favor.

Assim foi a votação de emenda ao projeto de Projeto de Lei 1321/19, na noite dessa terça-feira (2), que pretendia permitir – sem obrigar – que os partidos devolvessem sobras do Fundo Partidário aos cofres públicos. O autor da emenda é o deputado gaúcho do partido Novo Marcel Van Hattem (foto). As informações são do Congresso em Foco.

A devolução dos recursos ao Tesouro foi uma das bandeiras defendidas pelo Novo, única legenda a abrir mão do benefício, ao longo da última campanha eleitoral. PT, PSDB e PSL votaram contra. Partidos de esquerda votaram a favor da devolução.

“Não estamos carimbando valor. Não estamos destinando a nenhuma área. Nós só queremos que os mais de R$ 3,5 milhões que o Novo tem em conta hoje possam ser revertidos para a União porque hoje estão parados”, argumentou van Hattem, que é líder do partido na casa.

“Em quatro anos o Novo terá mais de R$ 100 milhões porque a nossa participação no fundo agora é de R$ 27 milhões por ano. Não dá para deixar esse dinheiro parado. Nós queremos apenas devolver para a União”, apelou.

Segundo as informações do Congresso em Foco, a matéria contou com o apoio de partidos de ideologia oposta à do Novo, como Psol e PCdoB, mas esbarrou na orientação contrária de legendas maiores, como PT, PSDB e até do PSL, que vem contando com o apoio da sigla de João Amoêdo nas principais pautas do governo de Jair Bolsonaro, como a reforma da Previdência.

Também declararam apoio à emenda, ou seja, apoiaram a posição do Novo, o PSB, a Rede e o Cidadania.

Bancada do Amazonas

De acordo com o Congresso em Foco, dos oito deputados eleitos pelo Amazonas, dois votaram a favor da devolução das sobras de campanha da verba do Fundo Partidário: Delegado Pablo (PSL) e Capitão Alberto Neto (PRB).

Os demais que votaram contra a devolução aos cofres públicos são Átila Lins (PP), Bosco Saraiva (SD), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PR), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (PRB).

“Proselitismo”

Entre os contrários ao destaque, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) criticou o que chamou de “proselitismo” feito pelo Novo às custas do Fundo Partidário.

“Para que devolver se você não vai usar? Então, nem receba. Ou será que vão devolver para fazer o proselitismo político e criar o constrangimento para aqueles que não são partidos poderosos, endinheirados, ricos, financiados por empresas, por interesses menores ou interesses maiores, eu não sei”, disparou.

A crítica foi contestada por Vinícius Poit (Novo-SP). “Eu escutei um colega falando que para votar ‘sim’, para devolver, para depois constranger quem não devolver. Isso não é o que a gente quer fazer. A gente só quer ter o direito de devolvê-lo. A gente defende a liberdade”, rebateu o paulista.

Para ele, os recursos parados no caixa do partido poderiam ser melhor utilizados em áreas como saúde e educação, caso fossem devolvidos para o Tesouro.

Para justificar o voto contrário à matéria, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) considerou que o financiamento privado dos partidos é fonte de corrupção.

“Os partidos têm que funcionar com financiamento público para não precisar de relações promíscuas com o privado, que fez com que os grandes escândalos de corrupção fossem denunciados no país nessa relação promíscua de conluio entre o público e o privado”, atacou.

Anistia a partidos

A emenda foi apresentada entre os destaques à proposta que anistia multas aplicadas a partidos políticos e beneficia dirigentes partidários.

O texto-base havia sido aprovado semana passada.

De autoria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), líder do partido na Câmara, o PL 1.321/19 prevê, entre outros pontos, a autonomia a presidentes de diretórios nacionais e estaduais para trocar dirigentes municipais ou estaduais livremente, por meio das chamadas “comissões provisórias”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia previsto que esse benefício teria que ser extinto em 180 dias a partir de 1º de janeiro de 2019, mas o projeto amplia este prazo para oito anos.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que idealizou a Lei da Ficha Limpa, também criticou um trecho incluído em um substitutivo do deputado Paulinho da Força (SD-SP), que prevê a anistia a multas aos partidos que não apresentarem prestação de contas ou não cumprirem a cota de 5% de uso do fundo partidário à participação das mulheres na política.

PT arrecada mais

Segundo os dados mais recentes do TSE, o Partido dos Trabalhadores é o que mais arrecada recursos mediante doações de pessoas físicas.

Em 2017, R$ 25,2 milhões entraram nos cofres da legenda por este meio. Enquanto isso, o Novo é o segundo maior arrecadador de doações, com R$ 10,4 milhões, seguido por PSDB (R$ 6,8 milhões), PDT (R$ 5,9 milhões) e PCdoB (R$ 5,7 milhões).

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Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados/arquivo