Moraes diz que Dodge não tem respaldo para arquivar inquérito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta terça-feira (16), que vai manter a investigação sobre notícias que considera falsas, mesmo com a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de arquivar o inquérito. Ao desconsiderar o arquivamento, Moraes disse que a manifestação da procuradora não tem respaldo legal. As informações são […]

16/04/2019 17:31

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta terça-feira (16), que vai manter a investigação sobre notícias que considera falsas, mesmo com a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de arquivar o inquérito.

Ao desconsiderar o arquivamento, Moraes disse que a manifestação da procuradora não tem respaldo legal. As informações são do site Bem Paraná, citando a Folha.

A procuradora-geral enviou ofício, nesta terça (16), a Moraes, afirmando ter arquivado o inquérito aberto em março pelo presidente da corte, Dias Toffoli.

Apesar de o Ministério Público não participar da investigação, a Procuradoria-Geral da República entendeu que, por ser titular da ação penal – o único órgão com legitimidade para levar adiante uma acusação -, caberia a ela decidir pelo arquivamento ou continuidade do caso.

Para Dodge, a forma como o caso está sendo conduzido “transformou a investigação em um ato com concentração de funções penais no juiz, que põe em risco o próprio sistema penal acusatório e a garantia do investigado quanto à isenção do órgão julgador”.

No âmbito desse inquérito, aberto de ofício (sem provocação de outro órgão) por Toffoli, o relator, Moraes, determinou a retirada do ar reportagens em sites e buscas e apreensões realizadas na manhã desta terça. Para Dodge, essas ações devem ser desconsideradas.

Foto: Fabio Pozzebom/ABr