MPF pede bloqueio de R$ 835 mil de ex-prefeito de Anamã

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou ação de improbidade administrativa e também ação penal contra o ex-prefeito de Anamã, a 165 quilômetros de Manaus, Jecimar Pinheiro Matos, por não ter repassado à Receita Federal contribuições previdenciárias de servidores públicos e de prestadores de serviços do município. Na ação de improbidade, o MPF pediu, em caráter liminar, o bloqueio de aproximadamente R$ 835 mil em bens e valores do ex-prefeito.

A omissão desses dados resultou na redução dos valores das contribuições previdenciárias recolhidas na cidade.

Na ação penal, ele é acusado pela prática do crime de sonegação de contribuição previdenciária, previsto no artigo 337-A do Código Penal, e está sujeito a penas que variam de dois a cinco anos de prisão e pagamento de multa para cada situação criminosa praticada. No total, foram pelo menos 26, segundo a denúncia.

As ações sustentam que, entre dezembro de 2014 e janeiro de 2015, o então prefeito excluiu da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP) as informações cadastrais e vencimentos dos segurados obrigatórios. Com isso, deixou de recolher integralmente os valores devidos à Previdência Social.

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Foi constatado também que Jecimar Matos fraudou a fiscalização tributária, ao deixar de apresentar as folhas de pagamentos realizados aos segurados contribuintes individuais, uma vez que prestaram serviço remunerado ao município, mas não tiveram nenhum valor correspondente recolhido à previdência.

A Receita Federal apurou o ocorrido e apontou o ex-prefeito como responsável do crédito tributário representado, no valor de R$ 706.264,08.

As ações seguem em tramitação na Justiça Federal do Amazonas.

Foto: Reprodução/Blog do Marcell Mota