CPI dos Combustíveis recomenda fiscalização permanente nos postos

Fiscalização permanente e criação de aplicativo para acompanhar os menores preços dos combustíveis são algumas recomendações da CPI dos Combustíveis, que encerrou seus trabalhos e apresentou relatório, nessa terça-feira, dia 20, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

Para a presidente da comissão, Joana Darc, desde que a CPI começou a funcionar o preço dos combustíveis teve queda.

Em quatro meses, segundo informações da Assessoria de Comunicação da Casa, a comissão investigou os motivos que moviam os empresários do setor à prática de cartel, conforme concluiu a CPI.

A CPI apresentou o relatório final apontando recomendações, encaminhamentos e propostas legislativas com objetivo de baratear os preços dos produtos vendidos nos postos revendedores no Amazonas.

As medidas foram anunciadas pela relatora da comissão, deputada Alessandra Campêlo (MDB), em companhia da presidente da CPI, deputada Joana Darc (PR), além de Fausto Júnior (PV, vice-presidente da CPI) e Roberto Cidade (PV).

Segundo a deputada Joana Darc, a investigação comprovou indícios da prática de cartel, tendo em vista que durante o processo a comissão detectou o alinhamento de preços praticados pelos empresários do setor.

“Por conta disso, urgentemente tudo será enviado aos órgãos fiscalizadores, como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)”, disse Joana.

A deputada informou que, embora as investigações tenham chegado ao fim do prazo de 120 dias, será criada na Assembleia Legislativa uma comissão especial sem ônus para acompanhar todos os encaminhamentos da CPI.

Significa que o mercado de combustíveis no estado continuará na mira dos deputados da Casa.

“Vamos continuar fiscalizando os combustíveis porque a gente detectou que a permanente fiscalização resulta em benefícios para o consumidor. Desde que a CPI começou a funcionar o preço dos combustíveis diminuiu”, explicou Joana.

Recomendações

De acordo com a relatora, deputada Alessandra Campêlo, a CPI indica propostas que visem ampliar a transparência e estimular a concorrência saudável no setor de combustíveis e, por consequência, reduzir os preços ao consumidor, promover melhor interação entre órgãos fiscalizadores, bem como disseminar conhecimentos básicos do mercado de combustíveis aos consumidores.

“Além de encaminhar o relatório aos órgãos fiscalizadores, vamos propor uma lei para instituir com o Procon uma espécie de cadastro negativo e positivo dos postos revendedores. Também teremos um aplicativo de fiscalização e consulta dos menores preços praticados, além de uma cartilha com informações sobre os direitos dos consumidores”, enfatizou Alessandra (foto).

Foto: Divulgação/ALE-AM