Vice-prefeito de Benjamin tem um de três salários suspenso pelo TCE

Atendendo a uma representação da Secretaria de Controle Externo (Secex), do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o conselheiro Julio Pinheiro suspendeu um dos salários recebidos como médico pelo vice-prefeito de Benjamin Constant, Sebastião Silva Filho.

Segundo a Secex, o vice-prefeito acumula indevidamente dois cargos de médico especialista na Secretaria de Estado de Saúde (Susam).

De acordo com a legislação, o acúmulo de cargos públicos só é permitido quando se trata de dois cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos na área de saúde.

“Foi verificado que, de fato, na folha de pagamento referente ao mês de maio de 2019, da Prefeitura de Benjamin Constant, o vice-prefeito continua a receber a remuneração pelos três cargos públicos (vice-prefeito e dois cargos de médico especialista)”, apontou a Secex, na representação.

Na decisão monocrática, Pinheiro afirmou que a suspensão dos salários foi determinada para evitar prejuízos aos cofres públicos.

“Torna-se forçosamente necessária a suspensão das remunerações do servidor em relação aos cargos de médico especialista na Susam, pelo fato de estar recebendo três remunerações cumulativamente”, disse.

A decisão foi publicada no diário oficial eletrônico do TCE-AM desta quinta-feira, dia 22.

O prazo é de 15 dias para que a Susam cumpra a suspensão e para que o vice-prefeito se manifeste.

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Foto: Divulgação/TCE