MPF e governo do Estado definem ações para o Alto Solimões

Membros do Ministério Público Federal (MPF), em Tabatinga, se reuniram com o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), para traçar estratégias de ação contra problemas nas áreas de saúde, combate à mineração ilegal, segurança pública e enfrentamento à violência de gênero no interior do estado.

O encontro contou com a participação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e foi realizada na quinta-feira, 29.

Em relação ao atendimento em saúde, foi discutida a necessidade de renovação do convênio entre o Hospital de Guarnição de Tabatinga (HGuT) e o Estado do Amazonas para atendimento de média complexidade à população civil naquela unidade militar.

Na ocasião, o governador também propôs a criação de um hospital civil em Tabatinga. As tratativas entre o Exército e o Executivo estadual para a renovação do convênio, bem como a possível implementação do novo hospital, serão acompanhadas pelo Ministério Público.

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A ocorrência de atividade garimpeira ilegal no município de Jutaí, principalmente na área da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Cujubim, também foi pauta da reunião com o governo.

Foram apontadas como medidas necessárias a ação coordenada de fiscalização na região e a adoção de políticas públicas para retirar pessoas da situação de vulnerabilidade que favorece a prática de irregularidades.

Também foram relatados caso de ameaça a comunidades indígenas do local, em especial no caso de índios isolados e de recente contato.

A respeito da segurança pública em Tabatinga, o MP-AM apontou a desproporção no efetivo policial presente no município, em relação a outras cidades do interior com população igual ou inferior à da cidade amazonense situada na tríplice fronteira Brasil-Peru-Colômbia.

O MPF abordou também a questão do patrulhamento ostensivo em terras indígenas, considerando a grande extensão abrangida por elas.

Entre outras medidas, o governo do Amazonas indicou que pretende colocar em operação um veículo com câmeras para monitoramento urbano.

O encontro entre o Ministério Público e o Governo do Estado também tratou de violência de gênero.

Nesse sentido, a Secretaria de Direitos Humanos anunciou a inauguração, ainda neste ano, de centros integrados de atenção a vítimas de violência de gênero, estendendo ainda o atendimento a casos de violência contra idosos e crianças.

Ainda durante a reunião, o MPF entregou diretamente ao governador do Estado documentos de formalizam pedidos do órgão em relação aos temas tratados na reunião.

Todos os casos são objeto de procedimentos administrativos em andamento.

Fonte: assessoria do MPF

Foto: assessoria do MPF