Amazônia e Educação receberão R$ 2,6 bilhões recuperados da Petrobrás

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, e o advogado-geral da União, André Mendonça, disseram hoje, dia 5, ter chegado a um acordo para que R$ 2,6 bilhões do fundo da Petrobrás sejam destinados a ações de preservação da floresta amazônica.

O acordo encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê ainda que 1 bilhão deve ser destinado à educação infantil.

Dodge e Mendonça se reuniram com Moraes na manhã desta quinta-feira (5).

Segundo ambos relataram, o ministro deverá proferir em breve a decisão que selará a destinação dos recursos.

Também participaram do encontro o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Desses R$ 1 bilhão, ao menos R$ 400 milhões devem ser repassados aos estados da região amazônica. “Haverá da parte do governo federal uma transferência dessa ordem”, afirmou Raquel Dodge.

“A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta”, acrescentou a PGR.

Fundo

Moraes é o relator de uma ação que trata da destinação de mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras se comprometeu a repassar às autoridades brasileiras após um acordo com o governo dos Estados Unidos.

A quantia é referente a punições por prejuízos causados a investidores estrangeiros em decorrência dos casos de corrupção investigados na Lava Jato.

O valor se encontra bloqueado, em uma conta na Caixa Econômica Federal, por força de uma liminar (decisão provisória) do ministro Alexandre de Moraes, proferida em março a pedido da própria PGR.

A princípio, os recursos seriam destinados a uma fundação ligada à força tarefa da Lava Jato no Paraná, conforme acordo firmado entre a operação e o governo dos Estados Unidos, mas Moraes considerou que tal destinação seria ilegal, após ter sido acionado pela PGR.

Amazônia

De início, a PGR defendia que toda a quantia fosse destinada à União, para ser aplicada nas áreas de educação e ciência, mas após a repercussão do aumento das queimadas na Amazônia neste ano, ela solicitou que parte do dinheiro fosse destinado ao meio ambiente.

Dias antes, a mesa diretora da Câmara, por iniciativa do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia feito solicitação semelhante.

Nesta quinta (5), o acordo firmado pela PGR, pelo AGU, pelo presidente do Senado e pelo da Câmara, bem como pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr, foi encaminhado a Moraes com pedido de homologação.

O documento prevê que a União use R$ 630 milhões em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia (Ministério da Defesa) e em outros programas ambientais de preservação da floresta (Ministério do Meio Ambiente).

Antes de decidir sobre a destinação dos recursos, Moraes realizou ao menos duas reuniões com representantes do governo, do Legislativo e do Ministério Público Federal para tentar chegar a um consenso sobre para onde, sob quais condições e de que forma o dinheiro será repassado.

O ministro pode decidir de modo monocrático (individual) na ação de descumprimento de preceito fundamental que trata do assunto, mas há possibilidade de que a matéria seja enviada para deliberação em plenário.

Educação e ciência

O acordo encaminhado a Moraes prevê ainda que  R$ 1 bilhão deve ser destinado a ações relacionadas à educação infantil (Ministério da Educação) e que R$ 250 milhões sejam gastos no desenvolvimento da primeira infância (Ministério da Cidadania).

Outros R$ 250 milhões devem ir para o pagamento de bolsas de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias (Ministério da Ciência e Tecnologia) e, por fim, R$ 100 milhão devem ser destinados a ações socioeducativas em cooperação com os estados (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Fonte: Agência Brasil

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