Farra dos partidos volta em 2020 com Fundo Eleitoral de R$ 1,87 bilhão

Deputados e senadores se articulam para inflar o Fundo Eleitoral para a campanha de 2020 e criar obstáculos para a fiscalização na aplicação da verba bilionária.

A revista IstoÉ traz reportagem a respeito e mostra gráfico de como quase R$ 2 bilhões poderiam ser investidos nas áreas sociais e de educação.

O canal para manter a volta da farra com o dinheiro do contribuinte é o Projeto de Orçamento Geral da União (OGU) em apreciação para votação no Congresso Nacional.

Segundo IstoÉ, o financiamento público de campanha deveria ser um instrumento de transparência capaz de evitar que políticos e seus partidos dependam de financiamentos suspeitos de empresas e gente interessada em favorecimentos posteriores mediante suas relações estreitas com o poder. Mas não é assim.

Após idas e vindas, informa IstoÉ, os deputados engordaram e enxugaram a verba do fundo em R$ 630 milhões em menos de 24 horas.

Os R$ 2,5 bilhões iniciais para a eleição de 2020 viraram R$ 1,87 bilhão, “apenas” R$ 170 milhões a mais que a verba do pleito de 2018, que elegeu o presidente, governadores, deputados e senadores.

A do ano que vem será para escolher prefeitos e vereadores, ficando pulverizada pelos 5.570 municípios brasileiros — o que tornará mais difícil a fiscalização de seu emprego.

Sem contar que, no Senado, o valor poderá voltar a aumentar.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Cacá Leão (PP-BA), sugeriu R$ 3,7 bilhões.

Sem eleições, em 2019 o fundo partidário foi de R$ 928 milhões.

A cada mês, os partidos que alcançaram a cláusula de barreira dividem R$ 77 milhões.

Tudo é por demais desproporcional, já que todas as contas públicas sofrem sucessivos encolhimentos, prejudicando os serviços à população.

Sem referência

As alterações propostas pelos deputados precisam ser aprovadas no Senado até o início de outubro, um ano antes do próximo primeiro turno.

Um dos principais pontos é o fim do percentual de 30% do valor das emendas de bancada como referência para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral.

Sem uma referência, o fundo pode crescer ainda mais, virando uma mina de ouro.

E para atingi-la já está prevista a vaga categoria contábil “Outros”, que funcionaria como desculpa, brecha e, palavra da moda, flexibilização dos gastos.

Outro ponto é a criação de uma espécie de foro.

A multa de 20% ao partido que cometeu irregularidades com o dinheiro só seria aplicada se for configurado o dolo. Ou seja, usar mal os recursos seria possível, desde que seja sem querer.

Honorários sem limite

O projeto de lei tornou mais fácil o trabalho dos defensores legais dos partidos e candidatos junto aos tribunais eleitorais.

E como se não bastasse, o novo texto define que os serviços de advocacia em processos judiciais não serão limitados por um teto.

Ou seja, é um convite para inflacionar os honorários desses serviços. Também está prevista a volta da propaganda partidária semestral nas TVs e rádios.

É um retrocesso, já que a veiculação em rede nacional havia sido extinta na última reforma eleitoral por causa da criação do fundo partidário.

Agora, os partidos terão o tempo gratuito perdido de volta e mais dinheiro para gastar.

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Foto: Câmara dos Deputados