PEC que devolve gestão do transporte escolar às prefeituras entra na pauta da ALE-AM
Publicado em: 09/09/2019 às 11:57 | Atualizado em: 09/09/2019 às 12:15
A gestão do transporte escolar pela Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), que contrata empresas para a realização do serviço no interior do Estado, deve acabar em breve.
Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para retirar do Estado e devolver às prefeituras do interior o gerenciamento desse serviço.
A PEC já tem o parecer favorável do relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Serafim Corrêa (PSB), e deve ser votada em breve pelo plenário da ALE-AM.
Os parlamentares autores da proposta, Belarmino Lins (PP), Dermilson Chagas (PP) e Augusto Ferraz (DEM) afirmam que a votação se tornou premente com a saída do ex-deputado estadual Luiz Castro (Rede) do comando da Seduc.
A gestão de Castro foi acusada de supostos atos ilegais de corrupção envolvendo o transporte escolar por meio da manipulação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
No segundo semestre de 2018, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) abriu investigação sobre quatro empresas prestadoras de serviço de transporte escolar, acusadas do desvio de mais de R$ 153 milhões: Navegação Cidade, RV Ono, EM Transporte e Autoviação Maranhão.
Belarmino disse que desde o governo de José Melo (Pros), em 2014, passando por David Almeida (Avante), em 2017, Amazonino Mendes (PDT), em 2018, e agora Wilson Lima (PSC), defende a mudança do regime contratual do transporte escolar.
Para ele, o acordo direto entre o governo federal e as prefeituras melhoram a prestação dos serviços no interior do Amazonas.
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Segundo os deputados, a PEC deve entrar na pauta desta terça-feira, 10. Há, segundo eles, interessados que se movimentam para que o caso seja logo apreciado pelo plenário.
A comissão é formada pelos deputados Delegado Péricles (PSL), presidente; Belarmino, vice-presidente, e Wilker Barreto (Podemos), Joana Darc (PL) e Serafim Corrêa (PSB), membros.
Fonte: assessoria de imprensa
Foto: Divulgação Aleam