Ministro explica isenção de licenciamento para rodovias a deputados

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, é esperado nesta terça-feira (8), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, para debater a isenção de licenciamento ambiental para construção e ampliação de rodovias.

É um debate que interessa, e muito, à Amazônia, que espera a conclusão da BR-319 (Manaus-Porto Velho). O principal obstáculo de décadas é justamente a concessão de licenças do meio ambiente.

Deputados querem explicações

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que pediu a realização da audiência, quer explicações sobre as contribuições do ministério na elaboração do parecer do grupo de trabalho da Câmara que estuda mudanças nas regras de licenciamento ambiental.

“O grupo é coordenado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que desde abril vem recebendo contribuições de diferentes setores para embasar o relatório preliminar”, disse a vice-líder do Psol.

“Dentre as contribuições, está a do Ministério da Infraestrutura no que tange o licenciamento ambiental para manutenção, melhoria e ampliação de obras de infraestrutura”.

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O relatório Kataguiri

Melchionna afirma que a última versão do relatório de Kataguiri exclui o processo de licenciamento dos impactos indiretos que são causados por empreendimentos de infraestrutura.

“Para tais empreendimentos, fica dispensado, inclusive, o pedido de autorização para desmatamento de vegetação nativa – o que significa um amplo retrocesso no campo socioambiental”, disse a deputada.

O texto final do grupo de trabalho vai reunir 23 projetos de lei que tramitam em conjunto sobre o tema (PL 3729/04 e apensados) e que já estão prontos para votação do plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Foto: BNC Amazonas