OAS faz acordo de leniência, volta ao mercado e pagará R$ 1,92 bilhão
Publicado em: 14/11/2019 às 17:44 | Atualizado em: 14/11/2019 às 17:55
A empreiteira OAS, investigada e punida na operação Lava Jato, volta a ficar habilitada a ter contratos com os governos federal, estaduais e municipais. Para isso, assinou, nesta quinta-feira (14), acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU).
As irregularidades cometidas pelo grupo OAS foram detectadas entre Petrobrás e empreiteiras (na foto, o empresário Léo Pinheiro, o delator do esquema em que envolvia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva).
O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas, em que a companhia colabora com investigações em troca da diminuição das penalidades. As informações são do portal G1.
De acordo com o governo, o grupo pagará R$ 1,92 bilhão até dezembro de 2047, com correção pela taxa básica da economia, a Selic, atualmente em 5% ao ano.
Os valores serão destinados à União, no valor de R$ 1,03 bilhão, e às “entidades lesadas” (empresas estatais), publica o G1.
O valor, calculado de acordo com a capacidade de pagamento da OAS – que passa por recuperação judicial – envolve os pagamentos de danos, enriquecimento ilícito e multa, por conta de “contratos fraudulentos envolvendo o uso de recursos públicos federais”, informaram os órgãos.
Foto: Divulgação/Justiça Federal/PGR