Condenação por 3 a 0 no TRF-4 cria dificuldades para Lula se safar
Publicado em: 05/12/2019 às 16:51 | Atualizado em: 05/12/2019 às 16:51
A unanimidade com que foi confirmada no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) vai encurtar a tramitação de recursos na corte regional e, consequentemente, as etapas até uma eventual nova prisão do petista. As informações são da Folha.
O trio de juízes da segunda instância condenou o ex-presidente na semana passada a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem —na primeira instância, ele havia sido condenado a 12 anos e 11 meses neste caso. Ele nega os crimes.
De acordo com o jornal, se um dos juízes não tivesse votado de maneira idêntica, a defesa do ex-presidente teria a opção de entrar com um recurso chamado de embargos infringentes na própria corte, o que prolongaria as discussões sobre o processo antes de ir à instância seguinte.
Esse tipo de recurso seria julgado por um grupo com mais magistrados, chamado de Quarta Seção, no próprio TRF.
A decisão do TRF-4, por ora, segundo a Folha, em nada mudou duas situações: Lula segue solto no aguardo dos términos de todos os recursos e continua impedido de disputar eleições, já que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa quando foi condenado em segunda instância no caso do triplex de Guarujá (SP).
Foto: Justiça Federal/PGR/arquivo