O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, nesta quinta-feira (20), que, na visão dele, é normal o Congresso querer ter controle sobre parte do Orçamento federal, “mas não precisa pisar no nosso [do Executivo] pé”. A reportagem é do G1
O ministro discursou no Palácio do Planalto, durante evento de lançamento de uma nova linha de crédito imobiliário da Caixa Econômica, com taxas de juro fixas.
Governo e Congresso vêm travando uma disputa em torno das novas regras do orçamento impositivo , aprovadas pelos parlamentares no ano passado.
As regras preveem que deputados e senadores passem a ser os responsáveis por liberar cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento deste ano.
O presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho. O Congresso pode derrubar o veto, em votação marcada para março.
Ao comentar a situação, Guedes defendeu que o Congresso aprove reformas enviadas pelo governo que, segundo ele, vão “ descarimbar ” recursos do Orçamento e permitir que tanto governo quanto parlamentares disponham de fatias maiores para investir.
Atualmente cerca de 95% do Orçamento são vinculados, ou seja, já têm destinação “carimbada” por lei.
“É normal que o Congresso queira entrar no Orçamento. Mas peraí . Não precisa pisar no nosso pé. Tem um Orçamento de R$ 1,5 trilhão, para quê vamos brigar por causa de 10, 15 ou 20 bilhões? Tem um R$ 1,5 trilhão. Basta descarimbar . Vamos fazer o pacto federativo. Aprovemos as reformas”, afirmou Guedes.
O imbróglio entre os poderes se agravou com uma declaração vazada do ministro Augusto Heleno , do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Heleno, disse, em referência à disputa sobre o orçamento impositivo, que o governo não pode aceitar “chantagem” do Congresso.
Segundo o blog da Júlia Duailib , ele deve ser chamado ao Senado para dar explicações sobre a declaração.
“Temos que transformar todo esse aparente desentendimento, na verdade, em um olhar crítico de como construir um futuro melhor”, completou Guedes no discurso.
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Foto: Antônio Cruz/ABr