Governador estuda recorrer ao STF contra decreto do IPI de Bolsonaro
Se ações de defesa não forem suficientes, Wilson disse que leva decreto de Bolsonaro ao STF
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 22/02/2020 às 13:59 | Atualizado em: 22/02/2020 às 14:03
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), disse que não descarta ir ao STF pelo polo de concentrados da ZFM. Por enquanto, o estado vai se manter na luta para derrubar o decreto de Bolsonaro.
Segundo disse, ele acompanha com muita preocupação essa tributação sobre a produção de concentrados para bebidas.
De acordo com o governador, o decreto da alíquota de IPI em 8%, por seis meses, “não resolve o nosso problema”.
“Pelo contrário, só aumenta essa insegurança econômica e jurídica”, afirmou.
Ele lembrou que, em quatro anos, o IPI do produto já foi alterado quatro vezes.
“Além disso, ameaça os empregos de milhares de pais de família”, destacou.
Para isso, o Governo do Amazonas pode ir buscar no STF (Supremo Tribunal Federal) a garantia da Zona Franca de Manaus (ZFM) na Constituição.
De acordo com Wilson, sem regras estáveis não há como desenvolver atividade econômica. No caso da ZFM, portanto, é a segurança jurídica que sustenta sua competitividade.
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Ação conjunta com bancada
Em busca disso, o governo estadual vai reforçar a interlocução com a bancada federal no Congresso. Ao mesmo tempo, Wilson coloca sua equipe econômica para discussões com o governo federal.
“Eu tenho mantido diálogo com o governo federal, com nossa bancada no Congresso, para tentar reverter essa situação”.
Caso não ache caminhos com a Procuradoria-Geral e Secretaria de Fazenda (Sefaz), a questão vai ao STF.
Ele assegurou:
“Da Zona Franca de Manaus não abrimos mão, e as vantagens comparativas do polo industrial são inegociáveis”.
Veja vídeo da posição do governador
Foto: Reprodução/vídeo Secom