TRE-AM pode confirmar cassação de vereadores e tornar inelegível deputada

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) pode confirmar hoje a cassação de quatro vereadores do PL e tornar inelegíveis a deputada estadual Joana Darc e a jornalista Liliane Araújo.

Os dois recursos – uma AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) e uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) – serão julgados em bloco, a partir das 11h.

O relator é o vice-presidente do TRE-AM, desembargador Aristóteles Lima Thury.

O caso

Os vereadores que podem ter a cassação confirmada ou reformada são: Mirtes Salles , Edson Bentes (Sargento Bentes Papinha), Fred Mota (segundo vice-presidente da câmara) e Cláudio Proença.

Também, a atual deputada estadual Joana D’Arc, eleita em 2018, mas que ganhou como vereadora em 2016, pode ser alcançada pela inelegibilidade.

O pleno do TRE-AM julga hoje os recursos da decisão de Kathleen Gomes, da 37ª Zona Eleitoral, publicada em dezembro do ano passado.

A magistrada sustenta que o PL (antigo PR) apresentou candidatura fictícia de mulheres na eleição de 2016 com o objetivo de alcançar a cota de 30% exigida pela Lei Eleitoral.

Na sentença, aparece o nome de Ivaneth Alves da Silva, uma das pessoas que o PL teria usado para candidatura falsa em 2016.

Ela teria denunciado a irregularidade ao MPE depois que foi sacada da chapa do partido, porque sua inscrição como candidata teria sido feito sem seu conhecimento.

Assim, a legenda ficou abaixo do limite mínimo.

Na decisão da primeira instância, a jornalista Liliane Araújo também foi condenada à inelegibilidade por oito anos por ter organizado a reunião de filiação em que a irregularidade aconteceu.