STF nega recurso do Rede e mantém MP de Bolsonaro contra coronavírus

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou hoje, dia 25, pedido da Rede Sustentabilidade para suspender dispositivos das medidas provisórias (MPs) 926 e 927.

Estas editadas pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à situação de calamidade pública provocada pela pandemia do coronavírus.

Desse modo a MP 926 estabeleceu que decisões estaduais que determinem a restrição de locomoção intermunicipal devem ser condicionadas à fundamentação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Por outro lado, a MP 927 normatizou medidas trabalhistas durante o período de enfrentamento da doença.

Na decisão, o ministro Marco Aurélio entendeu que as medidas provisórias ainda serão analisadas pelo Congresso e não há motivos para intervenção da Justiça neste momento.

Fonte: Agência Brasil

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Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil