PEC reduz número de partidos, mas cria federação partidária

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na quarta-feira, 3, proposta que estabelece uma cláusula de desempenho eleitoral e pode reduzir o número de partidos políticos. O texto, aprovado com 37 votos favoráveis e 14 contra, segue para a análise de uma comissão especial, antes de ir ao plenário principal da Casa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado, em novembro do ano passado, altera o sistema eleitoral. Haverá restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao fundo partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que não alcançarem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara.

Como regra de transição, a PEC estabelece, para as eleições de 2018, um patamar mínimo de 2% dos votos válidos na eleição para a Câmara.

A PEC traz alterações, que, na avaliação do relator, Betinho Gomes (PSDB-PE), pode diminuir a resistência ao projeto e facilitar a aprovação. O texto acaba com as coligações proporcionais de partidos, mas cria as federações partidárias.

A diferença das federações em relação às coligações partidárias é que as federações não se encerram no momento da eleição e precisam manter a mesma formação durante a legislatura, seguindo a posição política do grupo partidário.

Segundo o relator, partidos que não alcançarem a cláusula de desempenho nas eleições, poderão se unir a federações e continuar tendo acesso aos mesmos direitos que possuíam.

De acordo com deputado, com a aprovação na CCJ, será constituída uma comissão especial da Câmara para debater a proposta. O colegiado terá até 40 sessões para fazer a discussão. Com isso, ele espera que o texto chegue ao plenário da Casa somente no segundo semestre deste  ano,

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (foto), assinou o ato de criação da  comissão especial que vai analisar a proposta de reforma política do Senado (PEC 282/16). O ato da presidência se deu no mesmo   dia em que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade do texto.

O documento foi lido na sessão plenária desta quinta-feira, 4,  pelo 1º vice-presidente da Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). A comissão especial terá 35 membros titulares e igual número de suplentes. Os líderes partidários têm 48 horas para indicar os integrantes.

Entre outros pontos, a PEC 282 proíbe as coligações entre partidos nas eleições para deputado (federal e estadual) e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas a partir do ano que vem.

Fonte: Agência Câmara e G1

Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Câmara