Congresso vai socorrer estados e municípios com fundos constitucionais

O deputado federal Átila Lins (PP-AM) recebeu, neste domingo, dia 29, mensagem do líder de seu partido, Arthur Lira (PP-AL), informando sobre importante votação na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, 1º de abril.

Trata-se do projeto de lei do líder do Democratas, Efraim Filho (PB), que vai garantir o repasse do Fundo de Participação dos estados e municípios (FPE e FPM) com mesmos valores de abril de 2019.

Articulador de ações municipalistas no Amazonas, Átila Lins informa que o projeto já tem o apoio de todas as lideranças partidárias e do governo federal.

O pacote inicial, já garantido pelo governo federal, é de cerca de R$ 16 bilhões para atender as unidades federativas.

“Os estados e municípios saberão que a cota que foi paga em abril de 2019, será repetida em abril de 2020, mesmo coisa em maio, junho até 31 de dezembro deste ano”, explica Átila Lins.

O decano da bancada diz ainda que, com isso, os governadores e os prefeitos terão a garantia de manutenção de suas receitas.

A medida vai evitar também demissões ou corte nos gastos que reflitam na diminuição dos serviços prestados pelos estados e municípios.

“Essa garantia, na previsão de receitas, ajudará muito os municípios e os estados no cumprimento de suas despesas com pessoal, fornecedor e outras despesas de saúde e educação, bem como serviços essenciais. Principalmente nas cidades menores”, observa o parlamentar.

Conhecedor da realidade municipal, Átila Lins diz que, no Estado do Amazonas, a maioria das prefeituras só consegue fechar as contas com essa importante fonte de recursos, o FPM.

Como presidente do diretório estadual do PP no Amazonas, o deputado parabenizou o líder Arthur Lira e os demais líderes partidários que se uniram para que o projeto de lei seja apreciado esta semana.

Leia a íntegra do projeto de lei sobre o FPE e FPM com as justificativas do deputado Efraim Filho e dos demais líderes partidários que assinam a proposição.

Foto: Divulgação