ONG e outras entidades da sociedade civil criticam a mudança de regras, que os deputados querem fazer, no setor de mineração

O presidente da AAM e prefeito de Manaquiri, Jair Souto, um dos defensores da matéria, esteve em Brasília para acompanhar o andamento do projeto

Bolsonaro acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo porque poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios

A estimativa de receita para o Fundo da Educação Básica em todo o país é de R$ 176,3 bilhões, sendo que 90% dos recursos virão dos estados, municípios e DF e 10% são a complementação da União

Os estados da Bahia e Maranhão pedem, por meio da Justiça, que o presidente Jair Bolsonaro remova das redes sociais informações distorcidas a respeito de repasses de verbas à saude

PEC de repasse adicional de 1% do fundo foi retirada de pauta na última sessão, sob reclamação de deputados e entidades municipalistas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 deve ser votada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22). O repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será R$ de 8,43 bilhões de 2021 a 2024

O recurso é repassado mensalmente pela União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, em três parcelas nos dias 10, 20 e 30 (decêndios) aos municípios.

O socorro do governo federal de R$ 60 bilhões já tem calendário de pagamento

O deputado federal Átila Lins disse que medida evitará o atraso do pagamento de pessoal e demissões de servidores