Já está em vigor a Portaria Interministerial 1/2021 dos Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME), que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no período de abril a dezembro de 2021.
A estimativa da receita total do Fundeb para este ano é de R$ 176,3 bilhões . Desse montante, R$ 160,3 bilhões totalizam as contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios ao fundo, e R$ 16 bilhões correspondem à complementação da União.
Ao Amazonas estão previstos R$ 4,41 bilhões, sendo R$ 2,49 bilhões aos 62 municípios e R$ 1,92 bilhão ao governo do estado. À capital Manaus, a estimativa da receita do Fundeb é de R$ 967,32 milhões.
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Além de Manaus, destaque para cinco municípios amazonenses que receberão os maiores recursos do fundo da educação básica:
– Itacoatiara – R$ 74.561.530,04
– Manacapuru – R$ 72.131.218,20
– Parintins – R$ 72.068.854,20
– Tabatinga – R$ 61.797.635,52
– Tefé – R$ 61.303.622,21
Receita maior em 2021
A receita do Fundeb para todo o país, prevista para 2021, é R$ 13,9 bilhões (8,6%) maior que a receita reestimada para 2020.
Pela Portaria Interministerial 3/2020, a receita era de R$ 162,4 bilhões, dos quais R$ 147,6 bilhões são de contribuições de estados, Distrito Federal e municípios, e R$ 14,8 bilhões da complementação da União.
A estimativa para este ano reflete a recuperação da arrecadação dos principais impostos que compõem o Fundeb: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), que tiveram queda significativa em 2020 por conta da pandemia da covid-19.
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Valor por aluno
O valor mínimo nacional por aluno/ano (VAAF), correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estimado para 2021 é de R$ 3.768,22 e representa um aumento de 12,5% em relação ao valor da última estimativa do Fundeb em 2020, que foi de R$ 3.349,56.
“A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece que são significativos os desafios para a implementação do novo Fundeb devido às mudanças e principalmente pelo conjunto de regras de transição necessárias neste início de implementação do Fundo. Portanto, é fundamental que os gestores estejam atentos ao planejamento da gestão financeira e à execução do Fundeb em seus Municípios de acordo com a Lei 14.113/2020”, alerta o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Glademir Aroldi, presidente da CNM
Complementação da União
A complementação da União ao Fundeb foi ampliada, e passou dos 10% anteriormente praticados para, no mínimo, 23%, com aumento progressivo por seis anos.
Neste ano, o aporte de recursos federais inicia com 12%, sendo os primeiros 10% como no antigo Fundeb.
Já os outros 2% da complementação da União, em 2021, serão distribuídos em cada rede pública de ensino municipal, estadual ou distrital, cujo valor anual total por aluno (VAAT) não alcançar o valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN) definido nacionalmente.
Pela Portaria Interministerial 01/2021 passam a ser beneficiários 11 estados, dois a mais em relação aos nove que já vinham recebendo a complementação no antigo Fundeb: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, acrescidos Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Veja aqui a estimativa de receita do Fundeb para os 62 municípios do Amazonas e o governo do estado.
Foto: ABr – 28/12/2019
