O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve anunciar nos próximos dias como será o repasse de R$ 179 bilhões do Fundeb. O fundo é de manutenção e desenvolvimento do ensino básico. É também da valorização dos professores. Já o FNDE é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.
“Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União”, afirmou.
O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.
O Fundeb
Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública.
Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica.
A participação federal passa dos atuais 10% para 23%.
O aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%.
Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.
Leia mais na Agência Brasil
Foto:
