Verba do Fundeb vai até março e depende de crédito extra em 2021

O Fundeb garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação

02/02/2021 18:44

A maior parte da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dependerá em 2021 da aprovação de uma proposta de crédito suplementar. Esta, portanto, só deve ocorrer pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

O Fundeb foi tornado permanente no ano passado, com a promulgação da Emenda Constitucional 108. A regulamentação, sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, elevará até 2026 a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

A proposta de Orçamento enviada pelo Poder Executivo condiciona a liberação de R$ 14,4 bilhões, ou 74% da dotação de R$ 19,6 bilhões para o Fundeb, a um projeto de lei que permita contornar a chamada “regra de ouro”. A apresentação do texto depende, porém, da aprovação prévia do Orçamento.

Na prática, isso significa que, sem a aprovação do Orçamento e, depois, dessa proposta de crédito suplementar, o dinheiro hoje autorizado para o Fundeb é suficiente apenas até o final de março.

Na mesma situação estão outros gastos, como benefícios previdenciários, subsídios à agricultura e folha de pagamento.

Fonte: Agência Câmara de Notícias