Bolsonaro mantém prazo de entrega da declaração do IR para 31 de maio

Bolsonaro acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo porque poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios

06/05/2021 17:58

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril.

O projeto estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho.

O veto será publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, mas poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional.

Bolsonaro acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo.

De acordo com o governo, apesar de “meritória”, a prorrogação do prazo contrariava o interesse público, pois seria o terceiro adiamento consecutivo da entrega da declaração este ano.

Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios.

Dessa forma, impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).