Amazonas recebe R$ 71 milhões de perdas do FPM com Bolsonaro

A medida beneficia os 62 municípios, com destaque para Manaus, Parintins e Tabatinga.

01/12/2023 18:40

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Já estão nas contas das 62 prefeituras do Amazonas os R$ 71,02 milhões referentes à recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A recomposição totaliza R$ 3,9 bi, sendo R$ 2,3 bilhões ao FPM e R$ 1,6 bi ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Tais recursos são para o auxílio financeiro dos entes federados, mostrando o compromisso da União com o estados e municípios.

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

No último dia 24 de novembro, o presidente Lula da Silva sancionou a lei complementar (201/2023), que estabelece medidas para auxiliar as demandas emergenciais dos estados e municípios brasileiros,

A nova regra, proveniente do projeto de lei complementar 136/2023, do poder Executivo, repõe as perdas dos entes federados causadas pelo governo Bolsonaro, com alteração na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além, da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no segundo semestre deste ano.

A lei viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e Distrito Federal pela queda de receita do ICMS da desoneração dos combustíveis, demanda dos estados ao governo federal. Deste total, 25% devem ser repassados pelos estados para os municípios em até 30 dias após a sanção.

Cota Amazonas

Aos 62 municípios do Amazonas foram destinados R$ 71.022.467,95.

Destaque a oito prefeituras que mais receberam recursos do governo: a capital Manaus, que teve uma compensação de R$ 23.071.444 11.

Já as prefeituras de Parintins e Tabatinga foram recompensadas com R$ 2.699.587,29.

Por outro lado, cinco municípios – Coari, Humaitá, Itacoatiara, Maués e Tefé – receberam entre R$ 1 milhão e R$ 1,3 milhão.

A distribuição no Amazonas

Ajuda ao Amazonas

Para a diretora de gestão intergovernamental da Presidência da República, Jéssica Italoema, a compensação das perdas do do FPM, causadas pelo governo anterior, assim como a sanção da lei e a liberação com o pagamento dos recursos uma prova do compromisso do governo federal com os municípios.

“Foram mais de R$ 71 milhões para o Amazonas somente do FPM. Nunca um governo ajudou tanto o estado como em 2023. Lembremos que já foram destinados mais de R$ 627 milhões na emergência climática da seca que o estado passa”.

Ainda de acordo com a amazonense, representante do estado no governo federal, Lula é grato pelo carinho que o povo do Amazonas tem por ele.

“Portanto, essa vitória também é da bancada federal, que aprovou o recurso na Câmara dos Deputados e no Senado, assim como do nosso representante do Partido dos Trabalhadores, no Amazonas, na pessoa do deputado estadual Sinésio Campos, que sempre vem buscando soluções às demandas e interesses do nosso estado junto ao governo do presidente Lula”, disse Jéssica.

Necessidades locais

No dia da sanção da LC 201/23, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou o esforço do governo federal em debater com os entes federativos as necessidades locais para expressar o compromisso de apoio financeiro necessário para que as demandas sejam atendidas.

Lula destaca ajuda do governo no combate à seca no Amazonas

“O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022”, disse. “Nesses 10 meses de governo, a SRI atendeu as entidades representativas dos estados e municípios de todo país, assegurando o compromisso do presidente Lula da retomada do pacto federativo e para garantir a construção de uma lei que possa, efetivamente, auxiliar os entes no apoio financeiro”.

O ministro lembrou ainda que o presidente Lula está repetindo a medida de compensar a queda do FPM feita no seu segundo mandato, pós crise de 2008, de dar apoio financeiro aos estados e municípios em decorrência da queda de repasses.

Foto: Ronaldo Siqueira/especial para o BNC Amazonas