Amazonas recebe R$ 71 milhões de perdas do FPM com Bolsonaro
A medida beneficia os 62 municípios, com destaque para Manaus, Parintins e Tabatinga.
A medida beneficia os 62 municípios, com destaque para Manaus, Parintins e Tabatinga.
Projeto de lei complementar garante R$ 27 bilhões por redução do imposto sobre combustíveis feita por Bolsonaro
Valor total das perdas dos estados é de R$ 27 bilhões, projeto que a Câmara vota hoje. Governo federal antecipou R$ 12,3 bilhões a estados e municípios.
Antes de ir a plenário, proposta passa pela Comissão de Constituição e Justiça sob a relatoria do senador do Amazonas, Eduardo Braga
Como forma de compensação, os governadores querem negociar com o governo federal regras do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público.
O saldo decorre de mudanças feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar conter a escalada dos preços dos combustíveis
Comissão aprovou hoje parecer de relatora bolsonarista e Congresso pode definir o assunto já em janeiro
É que Bolsonaro sancionou lei aprovada pelo Congresso que limitou o ICMS.
De acordo com o texto, produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%
O governo pretende zerar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha; reduzir o ICMS; zerar tributos federais sobre gasolina e etanol