Bancada do AM vota em peso para ajudar estados e municípios

Contrariando o governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei. Agora, a proposta será analisada pelo Senado

14/04/2020 19:19

Da Redação do BNC AMAZONAS em Brasília

Já está nas mãos dos 81 senadores o Projeto de Lei Complementar nº 149/19 que dá ajuda financeira a estados e municípios.

A proposta repõe as perdas com arrecadação de ICMS e ISS neste ano de pandemia.

A intenção é dar mais condições para que governadores e prefeitos enfrentem a crise causada pelo coronavírus.

Por exemplo, se a arrecadação de abril de 2020 for menor que abril de 2019, a diferença será paga em maio. Assim, ocorrerá sucessivamente a compensação.

Pela proposta aprovada, serão 180 dias de compensação do ICMS de abril a setembro, com ressarcimento de maio a outubro, o que ocorrerá também com o ISS em relação aos municípios.

Foi autorizado também o adiamento do pagamento dos empréstimos devidos por Estados e municípios à Caixa e ao BNDES. O adiamento vai até 31 de dezembro, quando expira o prazo do estado de calamidade pública.

Unanimidade

Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado na noite de segunda-feira, dia 13, por 431 votos a 70. A bancada dos oito deputados foi unânime pela aprovação do PLP 149/19.

“Eu e a bancada do meu partido, o Progressista, apoiamos e votamos favoráveis a essa matéria tão importante para a economia dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios”, postou em rede social Átila Lins (PP-AM).

Para o decano, esse projeto dá um fôlego a mais aos governos e prefeitos que estão com baixa arrecadação.

“Essa previsibilidade de recursos vai ajudar a manter o pagamento em dia dos salários dos servidores públicos assim como os investimentos em saúde principalmente no enfrentamento da pandemia do coronavírus”.

Aliados votam contra o governo

Aliados de primeira hora do presidente Bolsonaro, os deputados Delegado Pablo (PSL-AM), Capitão Alberto Neto e Silas Câmara, ambos do Republicanos-AM, também votaram a favor do socorro aos estados e municípios.

“O Amazonas tem 62 municípios e todos dependem de repasses da União e do estado. Todos eles iriam entrar na miséria com a queda de arrecadação nesse ano. Por conta disso, toda a bancada do Amazonas votou a favor”, declarou Pablo.

Alberto Neto disse ter feito o que era melhor para o Amazonas. Para ele, o estado vai perder arrecadação. Por isso, disse, precisa de uma ajuda para se reestruturar sem perder tempo.

“Se o governo federal tiver um plano melhor, vamos aguardar um projeto do governo e vamos votar porque vai ser melhor para o nosso país. Mas, esse projeto era o que a gente tinha na mão. Ele pode ajudar os estados para que não atrase o pagamento dos servidores e que consiga fazer o combate eficiente do coronavírus”.

Mérito

De acordo com o capitão-deputado, a discussão do governo (contrário) era na questão da forma, não no mérito. “O mérito está correto, portanto, é positivo e vai ajudar os estados principalmente o Amazonas que já está entrando em colapso”, complementou Aberto Neto.

Já o deputado Silas Câmara justificou o voto favorável por estar seguindo duas orientações:

“A primeira orientação é da minha consciência. É a de que o povo está nos municípios onde estão a parte mais demandada e com menos recursos. Nos estados, também é onde temos o segundo elo da federação com menos recursos e onde está mais afetada com a crise”.

O segundo argumento de Silas é que segue o conselho do ministro da Economia, Paulo Guedes, de ser menos Brasília e mais Brasil. Quer dizer: olhar mais para a população do que os interesses político-partidários ou individuais.

Compromisso com o povo do AM

Sidney Leite (PSD-AM) justificou seu voto pelo compromisso que ele tem com a população amazonense (seus eleitores). E, sem ajuda, o estado e os municípios terão muita dificuldade.

“Nós temos como principal receita o ICMS e com a queda no consumo, vamos ter redução significativa desse tributo. Se nós não buscarmos uma alternativa para recompor a receita, serviços essenciais vão ser comprometidos”, destacou o parlamentar.

De acordo com Sidney, quase a totalidade dos municípios depende exclusivamente do FPM e do ICMS que vem do estado, com raríssimas exceções, como é o caso de Coari por causa dos royalties.

“Nós temos que nos unir para buscar um socorro e uma alternativa para o estado do Amazonas e seus 62 municípios”, complementou.

Perda de 45% da arrecadação

Quem trouxe os números dos prejuízos por conta da queda na arrecadação foi o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Segundo ele, o estado do Amazonas tem a previsão de perder 45% de sua receita de ICMS somente este mês de abril.

“A garantia de recursos por meio de repasse da União é a garantia de manutenção das ações na saúde, no combate ao coronavírus, de pagamento de fornecedores, de retomada das aulas após o período da crise, de pagamento de salário de servidores públicos”, explica Ramos.

Na visão do deputado liberal, a ideia do governo de fazer a divisão per capita seria muito prejudicial ao Amazonas em especial os pequenos municípios do interior do estado que receberiam quase nada.

“Por conta disso, toda a bancada do Amazonas votou ‘sim’ na certeza de que esses recursos são fundamentais para manter os serviços para a nossa população”, ressalta Marcelo Ramos.

Oposição apoia o projeto

Único membro da oposição, na bancada do Amazonas, o deputado José Ricardo (PT-AM) justifica o apoio ao PLP 149. Argumento que é para repassar recursos a estados e municípios, porque é fundamental para ajudar a viabilizar o combate ao coronavírus.

“Não há dúvidas de que vai haver uma arrecadação do estado (ICMS e ISS) e agora esse diferencial, que é a queda em relação ao ano passado, o governo federal vai arcar e ajudar os entes federados”, diz José Ricardo.

O petista lembra que haverá repasses tanto para o fundo da saúde quanto para a compra de gênero da merenda escolar que serão distribuídos às famílias das crianças que estão em casa.

E ainda a previsão da suspensão das dívidas dos estados com empréstimos feitos ao BNDES e outros agentes financeiros onde a União é avalista. “Por isso, foi importante a aprovação desse projeto”.

José Ricardo ressalta ainda que o governo Bolsonaro e sua bancada não queriam a aprovação do projeto. Ele disse que o Planalto queria outros critérios bastante prejudiciais ao estado do Amazonas.

Foto: Divulgação