O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), participou nesta terça-feira (14) de reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para buscar acordo de compensação financeira aos estados em razão de mudanças na cobrança do ICMS.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) calcula que os estados já perderam R$ 45 bilhões, mas a soma diverge dos cálculos do Tesouro Nacional.
Além de Lima, o grupo formado pelos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado; do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; do Distrito Federal, Celina Leão; e o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, querem formalizar um acordo entre os três poderes para resolver o impasse.
É que os estados perderam arrecadação com a alteração das normas pelas leis complementares 192 e 194, de 2022, e o assunto acabou sendo judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sancionada em março de 2022, a Lei Complementar 192 zerou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis e estabeleceu a incidência do ICMS apenas uma vez, com base em alíquota fixa por volume comercializado.
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Já a Lei Complementar 194 limitou a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Como forma de compensação, os governadores querem negociar com o governo federal regras do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público.
Senado
“O Senado acompanha de perto as tratativas dos governadores que buscam compatibilizar os termos do acordo com as necessidades orçamentárias dos estados, mas sem que isso tenha impacto nas tarifas e prejudique os consumidores”, disse Rodrigo Pacheco.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, que preside o grupo de trabalho, disse que o acordo com o Executivo já está avançado e que a intenção é formalizá-lo até o início de março.
De acordo com ele, o objetivo do grupo é tentar alinhar a viabilidade do acordo também com o Legislativo e o Judiciário para que seja “firme, seguro e permanente” e que não volte a ser alvo de questionamentos ou de qualquer tipo de insegurança jurídica.
Com informações da Agência Senado
Foto: Pedro Gontijo/Agência Senado
