AMAZÔNIA

Crédito de carbono: Senado define regras do mercado de venda por empresas

Projeto prevê bonificações para empresas que reduzirem emissões de CO2 e penalidades para as poluidoras.

05/11/2024 10:32

Nesta terça-feira (5), o Senado poderá votar o projeto que cria regras para o mercado de carbono no Brasil, sendo o primeiro item da pauta.

O texto, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), estabelece limites para emissões de gases de efeito estufa, com a criação de um sistema de compensação que bonifica empresas que reduzirem suas emissões e penaliza as mais poluidoras.

Caso o projeto seja aprovado, ele retornará à Câmara dos Deputados para nova análise, devido a mudanças no conteúdo.

O projeto prevê dois tipos de mercados: o regulado, para empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano, e o voluntário, no qual pessoas físicas e jurídicas podem negociar créditos de carbono.

Empresas que não cumprirem as metas poderão enfrentar multas, perder benefícios fiscais e ter contratos com o poder público suspensos.

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Além disso, parte do dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, com compensação a povos indígenas e comunidades tradicionais pela preservação da vegetação nativa.

A proposta visa alinhar o Brasil a padrões internacionais, como os do Acordo de Paris, e atrair novos investimentos, apesar de setores como agricultura e pecuária estarem isentos das regulamentações diretas.

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Fraudes

Um esquema milionário envolvendo emissões de créditos de carbono no Amazonas foi descoberto em investigação da Polícia Federal.

Eram registros falsos de fazendas em terras indígenas e da União, pagamentos de propina a servidores públicos e fraudes em cartórios. Haviam sido feitos aportes milionários de multinacionais e de fundos de investimentos da Faria Lima, maior centro financeiro do país, em São Paulo, e que foi desmantelado pela Polícia Federal (PF).

Deflagrada no último dia 5 de junho, a Operação Greenwashing levou à cadeia empresários acusados de envolvimento na apropriação ilícita de 337 mil hectares de patrimônio público, avaliados em R$ 819 milhões, e na extração ilegal de 1,1 milhão de metros cúbicos de madeira.

Segundo a PF, o grupo usou imóveis grilados no sul do Amazonas para emitir e vender a grandes empresas e ao mercado financeiro R$ 180 milhões em créditos de carbono, em um esquema que teria movimentado mais de R$ 1,1 bilhão.

Conforme reportagem do Metrópoles, a investigação descobriu que ao longo de mais de uma década, o grupo corrompeu servidores e usou documentos falsos em processos judiciais para registrar fazendas sobre áreas de preservação da União e até mesmo territórios indígenas na região de Lábrea.

Áudios mostram negociações de propina e até mesmo o monitoramento que os criminosos faziam de investigações.

Segundo a PF, empresas e gestoras do mercado financeiro não são investigadas porque, até o momento, são tratados como investidores de boa-fé.

Seus investimentos nesses negócios, no entanto, mostram como os suspeitos de integrarem uma organização criminosa que roubava terras e destruía o meio ambiente conseguiram se passar por empresários de sucesso que ganhavam a vida promovendo um negócio sustentável.

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