Em sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14/7), o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Bolsonaro havia vetado dispositivo que previa compensação financeira aos estados pela perda de arrecadação com fixação do teto do imposto.
De acordo com o texto, produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.
O ICMS é responsável pela maior parte do que é arrecadado pelos estados por meio de impostos, além de essencial para que governantes locais mantenham tais despesas.
Leia mais
Com o veto derrubado, estados poderão ter desconto em parcelas de dívidas refinanciadas com a União. Quando barrou a medida, o presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou que isso era desnecessário, uma vez que, nos últimos dois anos, “foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios”.
O chefe do Executivo federal também argumentou que manter esses dispositivos iria contra o interesse público por permitir a criação de “despesa pública de caráter continuado”. “Ademais, a proposição criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”, ressaltou na ocasião.
Lula propõe retomar BR Distribuidora
Uma das propostas de governo do ex-presidente Lula (PT) é estatizar de novo o mercado de distribuição de combustíveis.
Esta ação é elaborada pelo grupo que desenvolve o programa petista de governo, caso ele vença as eleições de outubro.
A medida está entre uma série de possibilidades elencadas para tentar conter a inflação dos combustíveis e do gás de cozinha. A decisão política sobre quais ideias colocar em prática será de Lula, se ele voltar ao Palácio do Planalto.
A versão final do programa de Lula deve ser conhecida nas próximas semanas. É necessário apresentar o documento no registro de candidatura. Também há discussões sobre aumentar a capacidade de refino de combustíveis no Brasil e colocar a Petrobras de volta no mercado de fertilizantes.
William Nozaki, integrante do NAPP (Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas) da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, disse ao Poder360 o que tem sido debatido. Ele é um dos responsáveis pelas discussões do programa de Lula na área de óleo e gás.
Nozaki é paulistano, tem 39 anos e é professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo. É formado em ciências sociais pela USP, com mestrado em desenvolvimento econômico pela Unicamp –faz doutorado na mesma área na mesma instituição.
Segundo ele, as formulações do programa para conter os preços vão olhar “com muita atenção” para o “conjunto da política de abastecimento”.
O diagnóstico do grupo no entorno de Lula é que a alta nos preços é produto do aumento da dependência de importações de derivados de petróleo.
Leia mais no Metrópoles
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
