Bolsonaro critica governadores que não reduzem ICMS dos combustíveis

Eles apontam que a competência para definir as alíquotas de tributos estaduais e distritais é apenas dos governos respectivos

04/07/2022 18:23

Da Redação do BNC Amazonas

Bolsonaro critica governadores que não reduzem ICMS dos combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou hoje (4) governadores que não reduziram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

Referindo-se a governadores do Nordeste, Bolsonaro disse: “Na hora de cumprir a lei, eles não cumprem”. Como informa o Metrópoles.

É que o Congresso aprovou a lei que limita a alíquota do ICMS entre 17% e 18% e o presidente sancionou.

Desse modo, o texto reduz o ICMS sobre produtos, como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos.

Com isso, passam a classificação de essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS.

Por isso, Bolsonaro disparou:

“A lei mandou diminuir para 17% o ICMS dos combustíveis dos governadores. Pessoal do Nordeste está resistindo, entraram na Justiça. É o pessoal que diz que trabalha para o povo, que diz que o pobre tem que ser tratado de maneira especial, mas na hora de cumprir a lei, eles não cumprem”.

A princípio, a semana passada, governadores de 11 estados – nove apenas da Região Nordeste – e do Distrito Federal protocolaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que dispõe sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis.

Na ação apresentada ao STF, os governadores argumentam que a lei implementada para limitar o ICMS sobre produtos como combustíveis, por exemplo, representa desoneração.

Além disso, eles apontam que a competência para definir as alíquotas de tributos estaduais e distritais é apenas dos governos respectivos.