Em sua última sessão deliberativa de 2020, a Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017. A previsão é que a votação comece às 18h.
A proposta prevê o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às 5.570 prefeituras brasileiras.
Se for aprovada, os gestores municipais vão poder contar com R$ 733 milhões do FPM já em 2021.
Desse montante, os 62 municípios do estado do Amazonas terão direito a R$ 11,85 milhões.
Nos próximos quatro anos, o montante a ser pago pela União será R$ 8,43 bilhões a ser repassados aos municípios.
Dessa forma, as prefeituras amazonenses terão direito a R$ 136,42 milhões referente ao repasse de 1% do FPM entre 2021 e 2024.
Os cálculos são da pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade tem trabalhado para garantir a aprovação da PEC 391/2017 ainda este ano.
Pelas estimativas, as prefeituras amazonenses vão ter a seguinte arrecadação:
2021 (0,25%) – R$ 11.858.388,00
2022 (0,25%) – R$ 17.795.671,00
2023 (0,50%) – R$ 35.591.342,00
2024 (1%) – R$ 71.182.684,00
Distorção federativa Ao justificar o voto favorável à PEC 391, o vice-líder do PL, deputado Marcelo Ramos (AM) disse que o sistema federativo tem uma grande distorção porque ele hiperconcentra a arrecadação tributária na União, que fica com quase 60% de toda a receita do país, enquanto os municípios dividem entre si menos de 14% de toda essa receita.
“Essa PEC, portanto, diminui essa distorção, tornando-se um projeto que equilibra melhor o sistema federativo e dará maior autonomia aos municípios brasileiros”, disse Marcelo Ramos.
Repasse escalonado Já aprovada pelos senadores e em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a PEC 391/17 precisa apenas ser aprovada pelo plenário e promulgada pelo Congresso Nacional para garantir o repasse às prefeituras.
Em 2021, o repasse extra de setembro de 2020 será de apenas 0,25% do valor total; em 2022, de 0,25%; 2023, de 0,50%; e, somente em 2024, chegará a 1%.
A proposta eleva as transferências do FPM da seguinte forma: R$ 733 milhões (2021); R$ 1,1 bilhão (2022); R$ 2,2 bilhões (2023) e R$ 4,4 bilhões (2024).
De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o auxílio trará alívio aos cofres das prefeituras em um mês que, tradicionalmente, tem queda na arrecadação. O repasse será semelhante ao que já ocorre em julho e dezembro.
Leia mais Parlamento Amazônico reabre com membros da bancada amazonense
Reivindicação municipalista A reivindicação municipalista ganhou força em novembro 2017, durante a mobilização “Não deixe os Municípios afundarem”, que reuniu milhares de gestores locais em Brasília.
Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e afins pediram o aumento de 1% da participação dos Municípios nos Impostos de Renda e sobre Produtos industrializados (IR e IPI). Para viabilizar suas gestões, eles também apresentaram uma lista de projetos prioritários.
Governo é contra De acordo com as estimativas do Tesouro Nacional, o acréscimo de 1% no FPM, deverá ter impacto total de quase R$ 60 bilhões nos próximos 10 anos, sendo de R$ 1,3 bilhão já no primeiro ano após a aprovação.
O esforço do governo é tentar evitar que a votação aconteça nesta terça-feira. Se for colocada em votação, a tendência é que seja aprovada. Em dezembro de 2019, quando foi aprovada em 1º turno, a proposta teve 343 votos a favor e apenas seis contrários.
Ontem, do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), disse que não tinha como evitar a aprovação da PEC 391/17, por conta dos compromissos dos parlamentares com os prefeitos.
No entanto, os líderes governistas estão tentando retirar a proposta de pauta, mas tudo indica que a previsão de Ricardo Barros vai se concretizar.
Progressista a favor Membro do centrão, portanto, aliado ao governo, o deputado federal Átila Lins (PP-AM) afirma que estará ao lado dos municípios brasileiros e vai votar a favor da PEC do FPM.
“O Partido Progressista vai votar a favor da PEC 391/17, que prevê o repasse adicional de 1% do FPM para atender os municípios. Há um ano, os municípios esperam a aprovação do segundo turno dessa PEC, que vai melhorar a cota- parte do FPM para os municípios. Em tempos de crise, será muito importante a aprovação dessa proposta”, declarou o deputado Átila Lins (PP-AM).
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Confira a tabela de repasse aos estados:
Leia mais Câmara libera mais R$ 167 bilhões para ações na pandemia viral
