Deputado do AM pede apoio do governo para aprovar FPM de 1,5%

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma das únicas medidas para estancar a queda de arrecadação dos municípios

06/09/2023 19:47

Da Redação do BNC Amazonas em Brasília

A Câmara dos Deputados pode vir a apoiar a proposta de emenda à Constituição (PEC), que aumenta em 1,5% o fundo de participação dos municípios (FPM).

Tal medida é uma das únicas saídas para estancar a queda vertiginosa nas receitas municipais de acordo com deputado federal Átila Lins (PSD-AM).

Por isso, o decano da Câmara dos Deputados foi à tribuna manifestar preocupação com a situação dos municípios brasileiros, especialmente com os 62 do Amazonas.

De acordo com o parlamentar, a redução da arrecadação municipal é principalmente do FPM, consequência da redução do IPI dos combustíveis no governo Bolsonaro.

E, por outro lado, no governo do presidente Lula da Silva, o Congresso tratou de aumentar a faixa de isenção do imposto de renda das pessoas físicas.

“Logo, todo esse bolo diminui e na distribuição à União, estados e municípios, vem a redução do FPM que está causando muitos transtornos aos municípios”, explicou.

Portanto, a queda dessa principal fonte de receita vem deixando os prefeitos do Norte, Nordeste, assim como de todo o país, à espera de uma providência do governo.

De 20 municípios do Amazonas, 12 fecharam semestre com cofre em déficit

Gabinete de crise

Lins informou que houve reunião no Palácio do Planalto para criar um “gabinete de crise” com as presenças dos ministros da Casa Civil, Relações Institucionais e da Fazenda.

E ainda com a participação dos líderes do governo no Congresso, na Câmara e no Senado a fim de buscar alternativas para melhorar a arrecadação dos municípios.

Assim sendo, um dos itens que os prefeitos defendem é a tramitação e aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

“Isso porque a PEC aumenta em 1,5% o valor do fundo de participação para distribuir aos municípios brasileiros”, disse Átila Lins.

Apoio da Câmara

Segundo o decano, a ideia da aprovação de uma PEC pode muito bem ter o apoio do parlamento visto que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é simpático à proposta.

Na avaliação do parlamentar, essa é a forma de minorar, diminuir o sofrimento dos municípios brasileiros: aprovar a PEC que aumenta a 1,5% o FPM dos estados e municípios.

“Portanto, quero manifestar preocupação ao mesmo tempo fazer um apelo ao presidente Lula que possa tomar essa medida em acordo com o presidente da Câmara”.

E prosseguiu:

“A fim de que a PEC do FPM de 1,5% tenha apreciação e aprovação por esta casa”, declarou Átila Lins.

Prefeitos buscam solução à queda de receita nos municípios

O que é FPM

O Fundo de Participação dos Municípios são recursos recebidos pelas unidades da federação vindos de tributos federais como imposto de renda e IPI

O FPM destina:

10% dos recursos às capitais;
3,6% aos municípios de “reserva” (populações acima de 142.633 habitantes, excluindo as capitais);
86,4% são distribuídos às cidades que não se enquadram nas outras duas categorias.

Foto: divulgação