Desigualdade no repasse do FPM pune mais pobres do Amazonas

A estrutura de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outros repasses constitucionais tem aprofundado as desigualdades regionais em vez de combatê-las.

No Amazonas, esse cenário é evidenciado pela presença de dois municípios entre os dez piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, refletindo uma crônica dificuldade de interiorização do desenvolvimento econômico, historicamente concentrado em Manaus.

Concentração econômica e o modelo ZFM

A dependência do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) revela um gargalo estrutural: a riqueza gerada no polo industrial do Amazonas não transborda de forma eficiente para as calhas dos rios.

Com apenas 62 municípios, o estado apresenta um contraste severo entre a capital e o interior.

A falta de infraestrutura e de incentivos para setores como o bioindústria e o setor primário mantém grande parte das cidades amazonenses com índices de desenvolvimento baixos, evidenciando que a política de incentivos fiscais, embora vital para o estado, ainda falha em promover uma capilaridade econômica real.

⁠O ranking da vulnerabilidade

⁠Entre os dez municípios com os menores índices de desenvolvimento humano (IDH) do país, dois estão localizados no Amazonas, evidenciando o fosso social no interior do estado:

1. Melgaço (PA)
2. Fernando Falcão (MA)
3. Atalaia do Norte (AM)
4. Marajá do Sena (MA)
5. Uiramutã (RR)
6. Chaves (PA)
7. Jordão (AC)
8. Bagre (PA)
9. Cachoeira do Piriá (PA)
10. Itamarati (AM)

Defasagem no sistema de distribuição

A crítica central reside na métrica de partilha de recursos. Atualmente, o sistema privilegia faixas populacionais, o que muitas vezes desconsidera as vulnerabilidades sociais e o custo logístico amazônico.

Segundo a reportagem, cidades com os piores indicadores sociais do país recebem, proporcionalmente, menos verbas federais e estaduais do que a média nacional.

⁠O atual modelo de transferência cria um ciclo vicioso: cidades com baixa arrecadação própria e IDH crítico recebem menos fomento , o que impede investimentos básicos em saúde e educação, mantendo-as no final da fila do desenvolvimento.

Impactos na justiça social

Para especialistas do setor de justiça e desenvolvimento regional, a revisão do pacto federativo é urgente.

A distribuição precisa considerar critérios de desempenho social e necessidades básicas não atendidas.

No Amazonas, a realidade de isolamento geográfico impõe custos que o valor per capita atual do FPM não alcança, tornando a gestão pública no interior um desafio de sobrevivência institucional.

Leia a reportagem da Folha de S.Paulo na íntegra.

Foto: BNC AMAZONAS