Após garantir maioria pró-Adjuto, ALE-AM marca eleição extra

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) oficializou nesta segunda-feira (13) a convocação da sessão legislativa extraordinária que vai escolher o novo presidente da casa para o mandato residual da atual legislatura. A eleição foi marcada para a próxima quarta-feira (15), às 15h, no plenário Ruy Araújo, em cumprimento à decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A convocação saiu na edição desta segunda do diário oficial do Legislativo, após a base governista reunir o apoio necessário para aprovar a realização da sessão durante o recesso parlamentar.

O requerimento de convocação (3.358/2026), de autoria coletiva, foi subscrito por mais de dois terços dos deputados estaduais. O quorum permitiu a instalação da sessão extraordinária.

O edital informa que a convocação atende ao requerimento assinado pela maioria absoluta dos parlamentares. 

A pauta da sessão será única: a realização da eleição suplementar para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa, conforme determinou Flávio Dino ao suspender os efeitos da eleição que manteve o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) no comando do oarlamento após a renúncia de Roberto Cidade para assumir o Governo do Amazonas. O edital destaca que a eleição ocorrerá exclusivamente para cumprir a decisão proferida na ADI 7.984/AM. 

Nos bastidores, porém, a votação já chega praticamente definida. Com a maioria em torno de Adjuto, a expectativa é de que o atual presidente interino seja confirmado no cargo. Contudo, agora por meio da nova eleição exigida pelo Supremo.

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A convocação reforça o cenário que o BNC Amazonas antecipou hoje, dia 13 de julho: a realização da eleição mesmo durante o recesso legislativo e a reorganização das forças políticas dentro da casa após a decisão do STF.

Embora a determinação judicial tenha reaberto formalmente a disputa, a articulação conduzida pela base de Cidade garante ampla maioria para sustentar a permanência de Adjuto na presidência.

Decisão de Dino

Na última sexta-feira (10), o ministro Flávio Dino determinou a realização de nova eleição para a presidência da ALE-AM.

O magistrado viu omissão no regimento interno da ALE para disciplinar a sucessão ocorrida após a vacância do cargo.

Na decisão, o ministro determinou a aplicação, por analogia, das regras utilizadas pela Câmara dos Deputados para preencher a lacuna normativa existente.

Foi justamente essa fundamentação que embasou o requerimento coletivo apresentado pelos deputados e a publicação do edital de convocação da sessão extraordinária, oficializada nesta segunda-feira.

O documento destaca expressamente que a eleição suplementar ocorrerá para cumprir imediatamente a decisão liminar do STF. 

Se confirmado o favoritismo da base governista, Adjuto deixará a condição de presidente interino. Com isso, ele passa a assumir definitivamente o mandato residual à frente do poder Legislativo amazonense até o encerramento da atual legislatura.

Foto: divulgação