Muras buscam apoio contra projeto de potássio no Amazonas

O debate em torno do projeto bilionário de extração de cloreto de potássio em Autazes, no interior do Amazonas, ganhou um novo capítulo de resistência. Durante o 9º Encontro do Povo Mura, realizado entre os dias 9 e 11 de julho na aldeia Capivara, lideranças de oito municípios formalizaram denúncias de violações de direitos territoriais e cobraram a aplicação de salvaguardas jurídicas internacionais diante da instalação da mineradora canadense Potássio do Brasil na região do rio Madeira.

O empreendimento é o centro de uma complexa disputa jurídica que se arrasta há anos nas cortes federais.

O cerne da questão reside na alçada responsável pelo licenciamento ambiental: enquanto o MPF atua na defesa dos direitos das comunidades afetadas e aponta a necessidade de condução do processo pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devido ao impacto em áreas tradicionais, decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) têm mantido a competência sob o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), sob o argumento de que a jazida se localiza fora das terras formalmente demarcadas.

Mesmo com as idas e vindas de liminares judiciais e a assinatura recente de termos de cooperação social promovidos pela mineradora com setores locais, os habitantes tradicionais alegam que o processo de convencimento tem fraturado a organização social das aldeias.

O debate sobre a exploração do potássio ganhou força em 2022, quando as violações dos direitos passaram a ocorrer dentro do território por meio de cooptação de lideranças, afirmou Herton Mura, cofundador do encontro.

Desrespeito a tratados internacionais

A principal queixa levada à Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), que participou do encontro para prestar orientação jurídica, envolve o descumprimento do artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O dispositivo prevê a obrigatoriedade da consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais antes da autorização de qualquer projeto que afete seus modos de vida.

De acordo com o defensor público Daniel Bettanin, o diálogo presencial permitiu colher dados e relatos sobre as dificuldades estruturais que acompanham a pressão geopolítica do minério, como o racismo institucional e o sucateamento dos serviços locais de saúde e educação.

Bettanin destacou que a defensoria atuará em parceria com outras instituições públicas e movimentos indigenistas para formalizar as novas denúncias de desrespeito aos protocolos de consulta.

“O protocolo de consulta não tem sido respeitado”, afirmou.

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Resistência regional

Reunidos sob o manifesto “Seguimos sendo a resposta”, mais de 500 representantes das etnias dos municípios de Autazes, Borba, Careiro da Várzea, Itacoatiara, Manaquiri, Nova Olinda do Norte, Silves e Manaus buscam unificar a estratégia de defesa jurídica.

Para as lideranças regionais, a entrada da defensoria fortalece a representação dos povos originários em uma arena de poder que envolve o agronegócio nacional e grandes fundos de investimento internacionais, transformando o subsolo de Autazes em um dos maiores ativos e gargalos socioambientais da Amazônia.

Fotos: Lucas Silva/DPE/divulgação