Câmara aprova recursos represados para estados e municípios
Câmara concluiu votação, que começou no Senado e foi para sanção presidencial.
Publicado em: 02/04/2020 às 07:00 | Atualizado em: 02/04/2020 às 00:48
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (1º), projeto de lei que libera recursos parados em contas de estados e municípios para ações de combate ao coronavírus. Segundo a Agência Senado Notícias, o texto seguiu para sanção presidencial.
Por sua vez, o presidente Jair Bolsonaro poderá sancionar ou vetar, total ou integralmente, a matéria.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/2019, já havia sido aprovado na semana pelo Senado. Esse projeto permite que estados e municípios tenham mais flexibilidade no uso de recursos destinados à saúde. Mais, especificamente, no uso dos saldos de repasses de anos anteriores provenientes do Ministério da Saúde, mesmo que para outras finalidades.
Os deputados acataram a alteração feita no Senado pelo relator no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF). De acordo com Izalci (foto), a emenda do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi considerada.
Segundo a emenda, fica garantido que a transposição e a transferência de saldos financeiros de que trata o projeto sejam aplicadas apenas durante a vigência do estado de calamidade pública. Esse prazo tem previsão até 31 de dezembro de 2020.
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