TSE rejeita recurso a contas do PSDB-AM reprovadas no TRE
Publicado em: 06/10/2016 às 22:46 | Atualizado em: 30/12/2016 às 13:52
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou ao PSDB no Amazonas, legenda pela qual o prefeito de Manaus, Arthur Neto, concorre à reeleição, prosseguimento de recurso especial sobre contas partidárias.
A ação pretendia derrubar decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) que reprovou prestação de contas do partido, o que levou a suspensão de repasses do Fundo Partidário. E depois manteve a decisão em agravo regimental.
No recurso ao TSE, o PSDB pretendia que o tribunal regional fosse declarado incompetente para decidir a questão, tendo recebido parecer contrário do Ministério Público Eleitoral.
De acordo com sentença do ministro Herman Benjamin, relator do recurso, emitida no último dia 2 e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta, o TSE concordou com a reprovação dada às contas do PSDB pelo relator do TRE.
“O tema foi devidamente enfrentado pela corte regional, solucionando-se o conflito de competência”, disse o ministro Benjamin. “Nego seguimento ao recurso especial”, complementou a sentença sobre o Recurso Especial Eleitoral 100-18.2012.6.04.0000.
Foto: Sandra Fado/STJ