Desembargador derruba bloqueio de fundos eleitoral e partidário
Desembargador derrubou decisão de juiz federal, que mandou bloquear R$ 3 bilhões.
Publicado em: 08/04/2020 às 21:10 | Atualizado em: 08/04/2020 às 21:10
O desembargador Carlos Moreira Alves (foto), presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a medida liminar que bloqueava os fundos partidário e eleitoral.
De ofício, o magistrado acatou recurso da Advocacia do Senado, em nome da Mesa do Congresso Nacional.
A liminar havia bloqueado os recursos dos dois fundos para que fossem aplicados no combate à pandemia do coronavírus. Todavia, essa decisão não está prevista em lei.
A tal medida havia sido concedida na terça-feira (7) pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto. O magistrado atua na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
No recurso, a Advogacia do Senado demonstrou que o Poder Legislativo vem aprovando as medidas necessárias para o combate à pandemia.
Dessa forma, o Senado informa que a proposta de destinação dos recursos do fundo eleitoral “está sendo discutida no Congresso Nacional”.
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Foto: Reprodução/Conselho de Justiça Federal