O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, decidiu, na tarde desta terça-feira, 7, bloquear os fundos eleitoral e partidário.
Os dois fundos somam quase R$ 3 bilhões, sendo R$ 2 bilhões do fundo para a campanha eleitoral e mais R$ 1 bilhão para a manutenção dos partidos.
De acordo com o Metrópoles, na decisão, o juiz Catta Preta, apontou que os valores retidos devem ficar a disposição do Tesouro Nacional. E que sejam usados em favor de campanhas para combate à pandemia do coronavírus.
Para o magistrado, a pandemia é grave e tem afetado de forma avassaladora a vida do país.
Ele destacou os problemas econômicos decorrentes da doença e que manter o fundo era contrário à moralidade pública.
“O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia”, destaca na decisão.
E prossegue o juiz em sua decisão monocrática
“Nesse contexto, a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania, é contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária”, sentencia o Itagiba Catta Preta Neto.
A decisão de primeira instância cabe recursos nos tribunais superiores.
Rodrigo Maia fala da polêmica
Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo tem liberdade para usar os recursos do Fundo Eleitoral para o combate à pandemia da Covid-19, mas não o faz com o intuito de manter uma narrativa para enfraquecer o Parlamento.
Conforme a Lei 13.488/17, o fundo totaliza R$ 2,035 bilhões e é voltado para custear as campanhas da eleição municipal prevista para outubro próximo.
Maia fez a afirmação em videoconferência sobre “Orçamento e saúde fiscal a longo prazo” organizada pelo CEO Necton e o economista André Perfeito nesta terça-feira, dia 7.
“O governo pode usar (os recursos), mas a democracia precisa ser financiada, só que neste momento poderia usar. Não usa porque tem uma narrativa contra o Congresso”, disse.
Precedente perigoso
Rodrigo Maia voltou a afirmar que adiar a eleição e prorrogar mandatos abre um precedente perigoso no futuro.
Segundo ele, um presidente com ampla maioria no Parlamento, “que não é o caso do presidente Bolsonaro”, pode querer se aproveitar de um momento de crise para prorrogar o seu mandato.
“O que a gente não pode achar é que eleição não é importante. A última vez que não teve eleição foi na ditadura militar. As pessoas usam uma crise para criar instabilidade nas instituições. Prorrogar o mandato para além de dezembro não é uma decisão simples”, ponderou Maia.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: BNC AMAZONAS/Eleições 2018