Governo abre debate com população sobre energia e gás
Comissão que vai coordenar debate sobre energia e gás foi criada após veto à lei inconstitucional que interferia no mercado do setor
Neuto Segundo
Publicado em: 07/05/2020 às 05:00 | Atualizado em: 06/05/2020 às 22:05
O Governo do Amazonas instituiu uma comissão especial para revisar a legislação e a política estadual de energia e gás.
Conforme o Decreto 42.248, do dia 4, o objetivo é abrir debate sobre esse mercado, hoje com exploração concedida à Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).
Portanto, a comissão surge ao mesmo tempo em que o governador Wilson Lima (PSC) vetou projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
A proposta era de autoria do presidente da casa, Josué Neto (PRTB).
De acordo com a proposta, haveria quebra da concessão dada à Cigás, da qual o Governo do Estado é sócio majoritário.
Dessa maneira, no veto, o governador considerou que o autor fez o projeto tramitar em regime de urgência, sem consulta pública ou debate do tema.
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Ideia inconstitucional
Ele seguiu, portanto, parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que aponta “vício de iniciativa”.
Ou seja, a ideia de Josué Neto é inconstitucional por ser essa uma prerrogativa do governo federal.
Conforme o governo, apesar do veto, a comissão vai subsidiar na adoção da política que melhor atenda os interesses da sociedade.
Ao final de audiências públicas, a comissão deve sugerir um novo projeto para apreciação da própria ALE-AM.
Foto: BNC Amazonas